Com a retomada dos trabalhos na Câmara dos Deputados e no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta semana, temas importantes que afetam a vida dos trabalhadores e de toda a população voltam às discussões. Mais do que nunca, é preciso estar em alerta frente aos possíveis ataques planejados pelos governos e patrões.
O ano no Judiciário teve início na terça-feira (1°). Já o Congresso retomou o trabalho na quarta-feira (2). Em ambos os casos, sessões solenes repletas de formalismo e discursos demagógicos marcaram o recomeço das atividades. No entanto, por trás das formalidades há temas que podem piorar e muito a vida do brasileiro. Vamos a eles!
Câmara
2022 é ano marcado pelas eleições e nenhum parlamentar quer perder votos. Por isso, dificilmente eles vão se envolver em votações polêmicas e que possam arranhar a imagem dos políticos com o povo.
No entanto, já ficou demonstrado que no Congresso, basta a velha política do toma-lá-dá-cá bancada pelo governo ou setores empresariais para que se aprove medidas contra os trabalhadores. Na pauta, inclusive, há vários projetos sobre direitos trabalhistas e sociais.
O mais recente ataque que os deputados deverão avaliar é a criação do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário (MP 1099/22). O texto assinado por Bolsonaro no dia 28, permite que prefeituras contratem trabalhadores de forma temporária, sem carteira assinada, sem direitos e com remuneração abaixo do salário mínimo.
Outro exemplo é o corte de R$ 700 milhões aprovado por Bolsonaro no INSS. O órgão responsável pelo pagamento de aposentadorias e outros benefícios poderá fechar centenas de agências no país, deixando os contribuintes a ver navios. Os deputados irão votar sobre esta matéria ainda neste primeiro semestre.
Privatizações
As privatizações dos Correios e da Eletrobras também estão no radar da Câmara. Em 2021, o governo Bolsonaro acelerou o processo de venda das empresas estatais com o objetivo de concluir os trâmites até abril deste ano.
Empresa pública mais antiga do Brasil, os Correios tiveram sua venda aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021, agora a bola está com o Senado. O plano do ministro da Economina, Paulo Guedes é que a votação ocorra em março.
A catástrofe gerada por mais este ataque é enorme. Além de entregar um patrimônio de R$ 5 bilhões, somente em imóveis, à iniciativa privada, a venda causará ao menos 60 mil demissões, queda na qualidade do serviço e o encarecimento das taxas.
A mesma receita será aplicada a Eletrobras, cujos funcionários estão em greve há mais de duas semanas. Assim como nos Correios, a venda desta estatal encarecerá os custos das taxas de energia elétrica, bem como levará a inúmeras perdas em postos de trabalho.
Reformas Administrativa e Tributária
Também continuam no radar do Congresso, as reformas administrativas (PEC 32) e tributária (PEC 45). Enquanto a primeira altera as regras do funcionalismo público, abrindo brechas para a terceirização total do setor, a segunda promove mudanças, como a unificação de impostos, capazes de aumentar os valores pagos pela população atualmente.
Meio ambiente e povos originários
Desde o início o governo Bolsonaro foi marcado pelas inúmeras tentativas de “passar a boiada” nos direitos dos povos originários e nas leis que protegem o meio ambiente. Neste ano não será diferente. Há ataques previstos a indígenas e às terras habitadas por eles.
No Senado, há dois projetos de lei (PL) sobre a regularização fundiária no Brasil que ficaram conhecidos, em 2021, como os PL’s da grilagem de terras (PL 910 e PL 510). Na prática, as medidas regularizam ocupações em áreas da União que tenham acontecido até 25 de maio de 2012, data em que o Código Florestal foi editado.
Outro projeto de lei que pode voltar neste ano de 2022 é o PL 191, que visa regularizar a mineração em territórios indígenas e em áreas de conservação. Defendida fortemente por Bolsonaro, a proposta possui inúmeros itens que ferem a Constituição.
STF
No Judiciário a situação se repete. Então é necessário que as organizações mantenham os olhos abertos e o espírito de mobilização preparado.
O momento mais importante ocorrerá em junho com a retomada do julgamento do marco temporal. Depois de ser suspenso em setembro de 2021, após o Ministro Alexandre de Morais pedir vista do processo, a decisão que prejudica milhares de indígenas brasileiros volta à tona.
Defendido por Bolsonaro e ruralistas, o marco temporal define que a demarcação de territórios somente poderá ocorrer se os povos indígenas provarem que ocupavam a área anteriormente ou na data exata da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
A tese é um verdadeiro crime, uma vez que não considera remoções forçadas e expulsões ocorridas até a Constituição Federal entrar em vigor. Além disso, o tema também ignora o fato de que até 1988, era vedado aos povos indígenas recorrer à Justiça para defender seus direitos.
Até o momento, o placar de votação da proposta está em 1 a 1. O relator do processo, Edson Fachin votou contra a medida. Já o bolsonarista Nunes Marques, a favor. Durante 2021, cerca de cinco mil indígenas, de todo o país, acamparam em Brasília para defender seus direitos.
O tema também será pauta no Congresso com a apreciação do PL 490, ainda sem data definida.
Direitos trabalhistas
Há temas trabalhistas na rota das votações do STF. Em abril, a corte irá avaliar a norma que suprimiu os direitos relacionados às horas itinere, ou o tempo gasto pelo trabalhador no trajeto de sua casa ao trabalho e vice-versa.
A possibilidade de haver pagamento inferior ao salário mínimo para servidores contratados em carga horária reduzida também está na pauta, bem como a licença paternidade de 180 dias aos pais solteiros e a licença maternidade e estabilidade às gestantes contratadas por administrações públicas.
Outro tema de fundamental importância para a saúde do trabalhador é a extração, industrialização e comercialização de amianto no Brasil. O material, utilizado na fabricação de telhas e caixas d’águas é proibido em diversos país por conta de seus efeitos tóxicos.
CSP-Conlutas