Em 2020, os gastos com o pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública brasileira atingiram a assombrosa soma de R$ 1,381 trilhão, quantia 33% superior ao valor gasto em 2019. Os dados são do levantamento feito pela Auditoria Cidadã da Dívida a partir dos dados oficiais do governo federal do Orçamento executado (efetivamente pago).
Segundo a entidade, o valor representa 39,08% de todo o orçamento no país, que privilegiou principalmente grandes bancos e especuladores nacionais e estrangeiros.
Para 2022, o governo prevê R$ 2,4 trilhões para pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública federal.
40% para banqueiros, migalhas para áreas sociais
Em 2020, o orçamento total do país foi de R$ 3,535 trilhões, soma que inclui R$ 524,02 bilhões do chamado “orçamento de guerra”, autorizado extraordinariamente pela Emenda Constitucional 106/2020, em razão da pandemia. Em 2019, o orçamento executado foi de R$ 2,711 trilhões.
O “orçamento de guerra” refletiu em repasses extraordinários para a Saúde e transferências a estados e municípios, segundo a Auditoria. Ainda assim, o maior crescimento nominal de gastos foi para pagamento de juros e amortização da Dívida.
O famoso gráfico produzido pela Auditoria, que escancara a desigualdade na distribuição de recursos federais, mostra que enquanto o país empenha quase 40% de toda sua arrecadação para pagar a Dívida, áreas essenciais ficam com repasses muito menores, até ínfimos.
Sendo: Saúde (4,26%), Educação (2,49%), Auxílio Emergencial (8,29%), Ciência e Tecnologia (0,17%), Saneamento (0,02%), Habitação (0,0001%), Cultura (0,01%), Direitos e Cidadania (0,02%).
Em sua análise, a Auditoria destaca a redução dos gastos federais em Educação, tanto em termos nominais como percentuais. Segundo a entidade, o dado “denota o descaso com as universidades públicas, institutos de educação federais, de pesquisa e outras instituições que produzem o conhecimento indispensável ao nosso desenvolvimento socioeconômico”.
Esquema fraudulento
A Auditoria aponta os fatores para a elevação dos gastos com a Dívida: o elevado custo dos juros, os gastos com variação cambial da dívida externa, as emissões para dar garantias aos bancos para que eles emprestassem às pequenas empresas, além do volume de vencimentos de títulos em 2020. O crescimento espantoso das operações compromissadas operadas de forma abusiva pelo Banco Central, que chegaram a superar R$1,7 trilhão em setembro/2020, também representam um gasto extorsivo, com o que a Auditoria denomina “Bolsa-Banqueiro”.
“A Emenda Constitucional 95 [EC-95] deixou os gastos da chamada dívida pública fora do Teto de Gastos, sem controle ou limite algum, enquanto todos os gastos relacionados à manutenção da estrutura do Estado e serviços prestados à população estão submetidos a injustificado teto rebaixado, o que tem paralisado a possibilidade de investimentos em áreas essenciais, deixando a população desassistida em seus direitos constitucionais básicos”, afirmam Maria Lúcia Fatorelli, Rodrigo Ávila e Rafael Muller, em artigo sobre o gráfico do Orçamento 2020.
Ainda de acordo com a ACD, o impacto da EC-95 tem sido sentido de forma dramática durante a pandemia, tanto na área da saúde – diante da insuficiência de hospitais, serviços de saúde em geral, equipamentos, pesquisa científica, inovações tecnológicas, profissionais de saúde e até materiais básicos de proteção e tratamento, como oxigênio, seringas etc. – como em áreas correlatas que interferem diretamente no agravamento do quadro pandêmico, como saneamento básico, transporte público, moradia, educação, assistência, entre várias outras.
Vale destacar ainda a EC-106, do “orçamento da guerra”, incluiu mais privilégios para os bancos e para os gastos financeiros com a dívida pública.
Em vez de reduzir a zero os juros ou suspender o seu pagamento, a fim de destinar mais recursos para as áreas sociais e salvar vidas, a EC 106 privilegiou ainda mais os rentistas durante a pandemia. Liberou totalmente o pagamento de juros, inclusive por meio da emissão de novos títulos da dívida.
Outro mecanismo fraudulento que leva a esse aumento espantoso da Dívida são as chamadas “operações compromissadas” operadas de forma abusiva pelo Banco Central. Em setembro de 2020, chegaram a superar R$1,7 trilhão.
Na prática, tais operações se prestam a remunerar diariamente a sobra de caixa dos bancos, embora não exista amparo legal para isso. A justificativa para tal injeção de liquidez foi a alegação de que os bancos iriam facilitar empréstimos às empresas, mas aconteceu o contrário, conforme detalhado pela Auditoria, no artigo “Assalto aos Cofres Públicos”.
Não ao pagamento da Dívida Pública, já!
A entidade conclui por reafirmar a necessidade urgente de haver uma auditoria da dívida brasileira e a suspensão imediata dos mecanismos que só fazem aumentar o endividamento público de forma fraudulenta para privilegiar bancos e especuladores.
Está comprovado, mais uma vez, que essa Dívida, gerada a partir de mecanismos fraudulentos e ilegais, é uma das principais razões para o estrangulamento das contas públicas no país e da falta de dinheiro para áreas essenciais como Saúde e Educação. Para garantir as demandas e reivindicações dos trabalhadores e mais pobres é preciso acabar com essa sangria dos recursos do país.
A CSP-Conlutas defende a suspensão e o não pagamento dessa dívida fraudulenta, bem como o fim de medidas como a Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos.
CSP-Conlutas com informações: Auditoria Cidadã da Dívida