Na quarta-feira (9), o presidente Bolsonaro, através da Casa Civil, chefiada por Ciro Nogueira, publicou a portaria 667/22, indicando os projetos prioritários para o governo federal aprovar no Congresso Nacional este ano. A portaria em si não tem efeito prático sobre a aprovações das matérias, mas é uma forma do governo federal sinalizar, principalmente aos grandes setores empresariais, o que pretende priorizar nas negociações com as casas legislativas.
Ao todo, a portaria lista 39 matérias que já estão em tramitação no Congresso e outros 6 temas em que a Presidência pretende apresentar em forma de novos projetos à Câmara e ao Senado.
Dentre as matérias, destacam-se os projetos voltados à flexibilizar a legislação ambiental, os direitos dos povos indígenas, os direitos dos trabalhadores e a facilitação para a compra e porte de armas.
Avanço sobre as terras indígenas
Entre as medidas consideradas como prioritárias para o governo estão o PL 191/2020, que visa regularizar a mineração em terras indígenas e o PL 490/2007, que estabelece a criação do Marco Temporal para impedir que grande parte das terras indígenas sejam demarcadas.
Também está na mira do governo, o PLS 510/2021, de regularização fundiária, mais conhecido com PL da Grilagem. O texto ressuscita a MPV 910/2019 que foi derrotada no Congresso.
Bolsonaro e Ciro Nogueira também pretendem investir pesado contra as leis de proteção ambiental. São 8 matérias sobre o tema, que pretendem introduzir diversos ataques a legislação ambiental do país. Entre as prioridades estão o PL 6299/2002, aprovado nesta semana na Câmara, que facilita a liberação de agrotóxicos no país; o PL 3729/2004, que flexibiliza o processo de concessão de licenças ambientais; e o PL 5518/2020 sobre a privatização de florestas públicas.
Mais flexibilização e redução dos direitos dos trabalhadores
No tema sobre os direitos trabalhistas, Bolsonaro colocou como prioridade a aprovação do PL 6160/2019, que tenta novamente criar o contrato de trabalho verde-amarelo.
Por duas vezes, o presidente de ultradireita e seus aliados no Congresso tentaram criar esse modelo de contrato precário, com a MPV 936/2020 e MPV 1045/2021, mas foram derrotados. Entretanto, em janeiro, através da MPV 1099/2022, o governo criou novamente um modelo de contrato precário no serviço público. O texto terá de ser votado antes de perder a validade, mas boa parte das medidas propostas no PL 6160/2019 já foram apresentadas como emendas à esta MPV 1099.
Também está na lista de prioridades do governo o PL 591/2020, de privatização dos Correios, e o PL 414/2021, que diz prever a “modernização do setor elétrico”, mas na prática amplia o processo de privatização do setor elétrico no país.
Na pauta de costumes, o governo listou o PL 2401/19, que busca regulamentar o direito à educação domiciliar (home schooling).
Medidas autoritárias
Sobre os temas que o governo pretende enviar novos projetos de lei ainda este ano, se destaca a tentativa de criar o excludente de ilicitude, uma maneira de impedir que policiais e membros das forças de segurança sejam julgados por homicídios e crimes cometidos durante a execução de operações militares.
“Não nos surpreende nem um pouco que Bolsonaro tenha lançado esta portaria, sinalizando pra sua base de ultradireita, para os latifundiários e grandes empresários, que pretende arrebentar com direitos básicos dos trabalhadores e avançar com a destruição do meio ambiente, dos povos indígenas, dos serviços públicos. Tudo para favorecer os poderosos”, ressaltou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
“Diante dessa sinalização do governo, fica demonstrado a necessidade de organizarmos um forte processo de mobilização contra Bolsonaro. Se não tiver luta, o governo vai passar a boiada. O conjunto das Centrais Sindicais devem desde já se preocupar em organizar um calendário de lutas contra esses medidas do governo e pela derrubada de Bolsonaro. É um erro apostar, pra resolver os problemas do país, somente no processo eleitoral desse ano”, concluiu Mancha.
CSP-Conlutas