A CSP-Conlutas reedita o Programa Emergencial dos Trabalhadores para Enfrentar a Crise Econômica e Social com as atualizações que demandam a realidade. Este programa se faz pertinente, porque temos diante de nós um aprofundamento da crise econômica e social no país com cerca de 90 milhões de pessoas desempregadas e no subemprego, e a classe trabalhadora e o povo pobre só vislumbraram a piora de vida desde antes da pandemia.
As desigualdades do capitalismo foram escancaradas pelo coronavírus. Ao final do primeiro trimestre de 2022, já perdemos cerca de 670 mil vidas e temos 30 milhões de infectados. Gente trabalhadora, pobres, idosos, mulheres, negros, negras, LGBTs, povos originários, pequenos camponeses. Nossa gente!
As mais recentes reformas feitas por Temer e Bolsonaro – Trabalhista, da Previdência -, divulgadas como “salvadoras” do país, são, na verdade, medidas para beneficiar empresas, bancos, as elites, intensificando a exploração e a desigualdade social, ao mesmo tempo em que eximem o governo de sua responsabilidade com os serviços públicos.
A situação da classe trabalhadora e do povo pobre no Brasil não será resolvida se não começarmos pela revogação de 100% da reforma Trabalhista, bem como da Previdência e impedirmos que seja aprovada a Administrativa.
Partindo desse entendimento, a CSP-Conlutas apresenta uma proposta global para sairmos dessa situação:
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PROGRAMA DOS TRABALHADORES PARA ENFRENTAR A CRISE ECONÔMICA E SOCIAL
O desemprego é gigantesco. Metade dos brasileiros em idade para trabalhar está sem emprego ou em trabalhos precários. Trabalhadores autônomos estão sem emprego e pequenos proprietários foram obrigados a fechar seus negócios. Tudo isso ficou ainda pior depois das reformas Trabalhista e da Previdência. Além de direitos e salários, há demissões em massa nos mais diversos setores da economia. Não há nenhuma garantia de empregos, direitos, nem salários e ainda por cima perdemos a perspectiva da aposentadoria.
Pela revogação integral da Reforma Trabalhista
O desmonte da legislação trabalhista, feito pela reforma realizada pelo governo Temer, é uma das principais causas para a precarização absoluta das condições de trabalho no país. Desde 2017, pesquisas já revelaram que a medida não gerou empregos. Ao contrário, resultou no aumento do desemprego e do número de pessoas sem ocupação, em uma informalidade recorde, no fim de direitos e na redução dos salários. É preciso revogar essa reforma integralmente! Nesse marco também defendemos, a revogação da Reforma da Previdência e outras medidas como a terceirização irrestrita.
Auxílio emergencial e seguro-desemprego
Para amenizar a vida do povo pobre é necessária a manutenção do auxílio emergencial até que a crise seja superada. Também é necessário garantir um seguro-desemprego aos trabalhadores desempregados, inclusive aos autônomos até que consigam emprego digno. Ninguém quer auxílio emergencial e seguro-desemprego para a vida toda. Aos pequenos proprietários deve-se garantir isenção das dívidas e linha de crédito a juro zero.
Empregos, salários, direitos e plano emergencial de obras públicas
Para manter e gerar empregos, defendemos a estabilidade no emprego e a redução da jornada, sem cortes de salário ou direitos, e a execução imediata de um programa emergencial de obras públicas nas áreas da saúde, educação, moradia, saneamento, transporte e lazer, o que vai garantir melhorias nessas áreas e ao mesmo tempo gerar vagas de trabalho.
Congelamento de preços e isenções de tarifas
O governo Bolsonaro e o agronegócio preferem exportar alimentos para outros países do que baratear os preços no Brasil. Foi assim mesmo durante a pandemia. Arroz, feijão, cebola, tomate, leite, carne, frutas. Tudo a preços exorbitantes! O combustível subiu de preço, só a gasolina subiu cerca de 46% em 2021 e o gás já chega a R$ 120,00. Milhões de pessoas não conseguem pagar o aluguel e são despejadas.
É necessário que os preços dos alimentos, combustíveis e gás de cozinha sejam reduzidos e congelados. É um roubo o que está acontecendo no país. Desempregados devem ficar isentos de pagamentos de alugueis e tarifas de gás, água e luz. Para reduzir o preço dos combustíveis é preciso acabar com a política de PPI (Preços de Paridade Internacional da Petrobras) e parar o processo de privatização da Petrobras.
Não às privatizações
A privatização de grandes empresas ainda está na mira de Bolsonaro e Mourão neste fim de mandato. Privatizar as nossas riquezas é entregar o patrimônio nacional aos capitalistas, principalmente estrangeiros. Petrobras, Eletrobras, Correios, bancos públicos e outras empresas estatais geram riqueza ao país. Vendê-las ao capital privado destrói a soberania nacional, provocará mais aumento de preços e piorará a qualidade da prestação de serviços.
É necessário barrar a venda das empresas públicas e defender a reestatização das empresas que foram privatizadas, além de estatizar as empresas que demitirem em massa. Esse patrimônio é nosso e deve servir ao nosso povo com geração de emprego e bons serviços.
Educação pública, gratuita e de qualidade
As políticas educacionais implantadas por sucessivos governos têm submetido ainda mais a escola aos interesses do mercado, prejudicando a formação dos estudantes e a autonomia dos professores. Os governos se aproveitaram da pandemia para aplicar a Reforma do Ensino Médio e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que enxugam o currículo e aprofundam as privatizações e as desigualdades educacionais. O ensino híbrido prejudica a qualidade, aumenta a carga horária e a pressão sobre os professores. Bolsonaro não conseguiu barrar o reajuste do piso salarial, mas governadores e prefeitos não querem cumprir a lei e congelam os salários.
É urgente uma luta unificada pela revogação da Reforma do Ensino Médio, da BNCC e pelo pagamento do piso nacional salarial conforme a lei!
Não à reforma administrativa, a PEC 32
A reforma administrativa (PEC 32) proposta pelo governo de Bolsonaro, Mourão e Guedes é um verdadeiro ataque aos trabalhadores e à população em geral. A proposta da reforma visa destruir os serviços públicos, acabar com a estabilidade do servidor, reduzir piso salarial, extinguir carreira no setor e diminuir postos de trabalho, tão importantes para atendimento da população em geral. Essa reforma quer privatizar o SUS (Sistema Único de Saúde). Resultará em menos profissionais de saúde, menos professores, menos assistência social e, o que é pior, vai obrigar o povo pobre a ter de pagar para ser atendido.
Não à reforma Administrativa! Garantia de empregos e concursos públicos, com direitos e salários dignos aos servidores para melhorar a qualidade no atendimento à população. Defendemos mais investimento no SUS, saneamento básico, educação pública e gratuita, moradia e cultura para todos. É isso que precisa ser feito e não destruir os serviços públicos e depois deixar nosso povo sem acesso gratuito ao atendimento.
Garantia de moradia e vida digna para todos
Com o aumento do desemprego e a redução de salários, muitas famílias não conseguem mais pagar o aluguel. Pequenos comerciantes se viram obrigados a suspender ou reduzir atividades. As desocupações violentas aumentaram durante a pandemia, apesar da existência de lei para proibi-las, e famílias são despejadas de suas casas sem ter para onde ir. Isso é um crime, é política genocida!
Pelo adiamento do final do prazo da Lei nº 14.216, que estabelece a suspensão de desocupações ou remoções forçadas, urbanas e no campo, e que, de fato, essa lei seja respeitada e aplicada. Morar é um direito! Precisamos de moradia digna, saneamento, infraestrutura e transporte de qualidade. Chega de criminalização e perseguição aos trabalhadores do comércio informal e pequenos camponeses!
Demarcação e titulação de terras e reforma agrária, já!
O governo Bolsonaro está destruindo a natureza e a vida dos povos originários e tradicionais. Queimadas, garimpo ilegal, violência e uma política genocida sem assistência aos povos indígenas durante a covid-19. A eles está arrancado o direito à vida! O STF (Supremo Tribunal Federal), ao pautar o PL 490, atua contra a demarcação e titulação das terras indígenas. É o chamado Marco Temporal. Tudo para beneficiar a bancada ruralista e o agronegócio. Com esse governo, para os povos indígenas, comunidades quilombolas e pequenos agricultores, sobram direitos violados e a morte!
Defendemos a demarcação e titulação de todas as terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Não à tese do Marco Temporal. Reforma agrária sem indenização ao latifúndio e ao agronegócio! Basta de grilagem, garimpo ilegal, desmatamento, queimadas e assassinatos no campo!
Reparação e políticas afirmativas aos setores oprimidos
A política conservadora e de ultradireita de Bolsonaro, Mourão e seus seguidores trata mulheres, LGBTs, negros, negras e imigrantes com violência e total discriminação. Eles impulsionam o preconceito e fecham os olhos ao feminicídio e aos crimes racistas, LGBTfóbicos e xenófobos, como ocorreu diante do assassinato a pauladas do refugiado congolês Moïse Kabagambe. Além disso, criminalizam a pobreza promovendo encarceramento em massa e o genocídio da juventude negra e pobre das favelas e das periferias do Brasil.
É preciso acabar com a discriminação, desigualdades e violência aos oprimidos da nossa classe. Lutamos pelo fim do machismo, do racismo, da LGBTfobia, da xenofobia e contra a política de encarceramento em massa e genocídio do povo negro. Nossas vidas importam! É urgente a criação de políticas afirmativas e de reparação em defesa desses setores.
Liberdades democráticas
Com perseguições, assassinato de lideranças camponesas, criminalização das lutas no campo e na cidade, perseguição de camelôs, Bolsonaro e Mourão atacam as liberdades democráticas e o direito de organização e de greve. É preciso dar um basta!
Defendemos as liberdades democráticas, ditadura nunca mais! Não vamos tolerar a criminalização das lideranças de movimentos sociais do campo e da cidade e do povo trabalhador. Pelo direito de organização, manifestações, greves e autodefesa dos trabalhadores. Pela revogação da lei “antiterrorismo” imposta desde os governos petistas, bem como da utilização da GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Lutar não é crime!
Suspensão do pagamento da dívida pública
Enquanto a maioria dos trabalhadores ficou mais pobre, um grupo de bilionários brasileiros aumentou suas fortunas em mais de R$ 170 bilhões, entre eles os banqueiros e donos de redes privadas de saúde. Ao mesmo tempo, vimos nesse governo, as denúncias de ligação com milícias, de esquemas de propina das vacinas, de esquema de “rachadinhas” dos filhos do presidente, gastos exacerbados em cartões corporativos e generosos benefícios aos grandes empresários e banqueiros. Basta de corrupção!
Defendemos o confisco de todos os bens dos empresários e empresas corruptas. Esse patrimônio deve ser estatizado e os recursos investidos nos serviços públicos. É preciso suspender agora o pagamento da Dívida Pública aos banqueiros, taxar e confiscar as grandes fortunas dos capitalistas, estatizar os bancos e proibir remessas ao exterior. É com esse dinheiro que vamos financiar as propostas a favor dos trabalhadores e da maioria do povo, gerar empregos e salvar vidas! Os ricos devem pagar pela crise que criaram!
Vamos à luta!
Os ataques do governo de ultradireita de Bolsonaro e sua tropa, muitos desses em continuidade aos ataques feitos por Temer e governos anteriores, não cessaram durante a pandemia. Mas as lutas dos trabalhadores e do povo pobre também não pararam. Os trabalhadores continuam de pé, mobilizados, mostrando que a insatisfação contra o capitalismo decadente cresce no mundo todo.
Para derrotar a extrema direita, é preciso ter independência de classe, unir os trabalhadores e, nas ruas, mobilizá-los em defesa de suas necessidades imediatas e contra o sistema capitalista, que na busca do incessante do lucro, enriquece poucos e coloca em situação de barbárie social a maioria da população do planeta.
É por isso que apresentamos esse programa, apontamos o caminho da luta direta na defesa da classe trabalhadora e rechaçamos os programas e projetos de conciliação de classes. Nesse marco, defendemos a construção de uma sociedade justa e igualitária. Uma sociedade socialista com democracia operária.
FORA BOLSONARO E MOURÃO JÁ!
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Via cspconlutas.org.br