Parlamentares da base governista e da chamada “Bancada da Bala” planejam votar na Comissão de Segurança da Câmara, nesta terça-feira (2), o projeto de lei 164/19, que reduz o controle dos governos estaduais sobre a Polícia Militar.
O PL estabelece que os governadores serão obrigados a escolher o comando-geral da PM a partir de uma lista tríplice escolhida em votação sigilosa de oficiais da ativa. O comandante terá um mandato de dois anos e só poderão ser demitidos após aprovação das assembleias legislativas. O texto dá ainda autonomia orçamentária às PMs.
No modo atual de escolha dos comandantes-gerais são os governadores que nomeiam para o cargo.
O texto foi elaborado a partir dos interesses de parlamentares da chamada “bancada da bala” e entidades policiais, com total apoio do governo de Bolsonaro, que tem o setor como uma de suas principais bases de apoio.
O autor do projeto é o deputado José Nelto (Progressistas-GO), mas, segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o texto foi modificado por parlamentares bolsonaristas, como a deputada Major Fabiana (PL-RJ) e o Cabo Junio Amaral (PL-MG), ambos ex-policiais militares.
Ainda segundo o jornal, a base bolsonarista articula para aprovar o projeto à toque de caixa nas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça, em “caráter conclusivo”, que significaria o envio do projeto direto para o Senado, sem votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Autonomia perigosa
O falso discurso do governo Bolsonaro e defensores do PL falam em “reduzir a ingerência política” e a “influência partidária” dos governadores nas PMs.
Especialistas em segurança pública e políticos afirmam o contrário e alertam os interesses autoritários de Bolsonaro com a proposta.
Em nota, o Instituto Sou da Paz declarou que “a lista tríplice, além de limitar o controle do chefe do Executivo sobre o braço armado dos Estados, fortalece a agenda corporativa dos comandantes e recrudesce disputas políticas internas, com campanhas para coronéis concorrerem à indicação a cada dois anos”.
“O projeto que se propõe limitar ingerências políticas indevidas nas polícias acabaria na prática por acirrar ainda mais a politização entre seus membros, realidade incompatível com uma instituição militar e prejudicial para a própria função policial”, afirmou também o instituto.
Derrotar as ameaças golpistas de Bolsonaro. Todos às ruas dia 11/8
A aceleração de votação deste projeto ocorre a dois meses das eleições presidenciais e em meio à escalada de ameaças golpistas de Bolsonaro. A avaliação é que, na prática, o PL desvincula o controle das polícias dos governadores, setor onde, vale destacar, as ideias autoritárias bolsonaristas tem apoiadores.
Mais uma vez, com um Congresso dominado pelo Centrão que funciona na base do orçamento secreto e do toma-lá-da-cá, a classe trabalhadora não pode depositar numa confiança ou expectativa de que ajam em defesa dos interesses do povo e das liberdades democráticas.
Urge construir um forte dia nacional de protestos no próximo dia 11 de agosto contra as ameaças golpistas de Bolsonaro e em defesa dos direitos sociais, contra a violência, o desemprego e a fome.
CSP-Conlutas