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Com o precedente aberto mediante ações vencidas por docentes da Uesb, através da assessoria jurídica da Adusb, professoras e professores com licenças-prêmio vencidas, ou seja, com mais de cinco anos sem usufruir, podem garantir o direito. Para tanto, o prazo de entrega dos documentos foi estendido e tem novos procedimentos para solicitação das declarações.
Assim, as(os) docentes devem solicitar as declarações exclusivamente através do e-mail: cdd@uesb.edu.br. O pedido deve ser enviado até o dia 15 de março de 2023.
Aquelas(es) que já solicitaram, devem aguardar, não reenviar novo email.
A AGP estabeleceu o prazo de 15 de maio de 2023 para a devolutiva das declarações. Por isso, as e os docentes têm até o dia 23 de maio de 2023 para entregar as declarações e documentos na secretaria da Adusb nos três campi.
Relembre os documentos necessários:
1. Rg e CPF;
2. Último contracheque;
3. Comprovante de residência;
4. Declaração com a quantidade de licenças não gozadas;
5. Procuração (preenchida e assinada).
Validade da declaração para ação da Adusb
A declaração de licença prêmio (mapa de licença prêmio) terá validade enquanto não houver alteração referente averbação e/ou afastamento.
Validade da declaração para usufruir
A declaração de licença prêmio (mapa de licença prêmio) terá validade enquanto for possível identificar o quinquênio a usufruir - não havendo necessidade de solicitar novo levantamento a cada afastamento.
Entenda como o e-mail deve ser enviado
E-mail: cdd@uesb.edu.br
Assunto: Mapa para Ação ADUSB ou Mapa para gozo de Licenca Prêmio a partir do mês XX.
Texto do e-mail:
Solicito levantamento/mapa de licença prêmio.
OBJETO:
Mapa para Ação ADUSB ou
Mapa para gozo de Licença Prêmio a partir do mês XX.
NOME COMPLETO:
MATRÍCULA:
SETOR: