Nesta terça-feira, 28, o Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público protocolou um documento relembrando a urgência da instalação de uma Mesa de Negociação Permanente com os servidores públicos estaduais. A Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Adusb) esteve presente nesse esforço conjunto em defesa do serviço público e dos direitos de suas trabalhadoras e trabalhadores.
A necessidade de estabelecimento de uma mesa para discutir o funcionalismo estadual ficou ainda mais latente após o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, ter autorizado a criação de uma Mesa de Negociação Nacional. Assim, é urgente a abertura da discussão com o governo estadual, principalmente, sobre a recomposição salarial para 2023.
“Este é mais um movimento importante para que se abra a negociação e se possa discutir de fato a recomposição salarial dos servidores públicos, que entram no oitavo ano de um violento arrocho salarial”, comenta Alexandre Galvão, presidente da Adusb.
No final de 2022, o Fórum encaminhou uma carta de reivindicações à equipe de transição para o governo Jerônimo Rodrigues. No documento, constavam cinco pontos:
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Reajuste emergencial linear com o índice da inflação acumulada nos sete anos do Governo Rui Costa de 2015 a 2022;
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Revogação da Lei 13.471/2015 (minirreforma administrativa que alterou a Lei nº 6.677/94 – Estatuto dos Servidores do Estado da Bahia);
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Fortalecimento da Estabilidade do Servidor Público;
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Revogação da Lei nº 22.971/2018 (altera a Lei nº 11.357/2009 – que aumenta a alíquota previdenciária dos Servidores Público Baiano de 12% para 14%);
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Revogação da Lei nº 24.326/2021 (não privatização da EMBASA).
O documento protocolado nesta terça, 28, ainda solicita a ocupação efetiva do Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público na mesa de negociação.