A paralisação das atividades docentes desta terça-feira, 16 de maio, foi marcada pelo debate sobre as universidades públicas estaduais, seu impacto social, a importância da valorização dos profissionais da educação e das políticas de acesso e permanência estudantil socialmente referenciadas, em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia. Deputados estaduais, reitores/as, docentes, técnicos/as e discentes das Universidades Estaduais da Bahia estiveram presentes na cerimônia.
A Audiência, com tema “O papel das universidades estaduais no contexto do desenvolvimento regional: desafios e perspectivas”, foi convocada pela Comissão de Educação e presidida pela deputada Olívia Santana (PC do B), após pressões do movimento docente para realização dessa audiência.
Representando o Fórum das Associações Docentes (FAD) na mesa, esteve o seu atual coordenador, Elson Moura. O professor, que também é coordenador geral da Adufs, denunciou a política contrária às UEBA’s operada pelo governo Rui Costa.
De acordo com o docente, “cabe a Jerônimo, também professor do ensino superior estadual, olhar para as universidades e os docentes, mas existe a falta de [...] abertura de negociação”. Elson ainda complementou afirmando “o que temos hoje como [estrutura para o cumprimento] da missão [...] das uebas de [interiorizar e desenvolver o] ensino, pesquisa e extensão, foi e é resultado de uma correlação de forças [na luta dos movimentos da comunidade universitária]”.
Jerônimo não negocia
Apesar da deputada Olivia Santana (PC do B) ter alterado o formato previamente combinado da audiência, as/os representantes das Associações Docentes conseguiram garantir suas falas. A presidenta da Adusb, Iracema Lima, iniciou sua intervenção com uma homenagem às/aos docentes aposentadas e aposentados. “Eles construíram a história das Universidades Estaduais da Bahia e nos deram o [...] compromisso de defender um dos maiores patrimônios públicos que temos no estado”, explicou.
Iracema ainda destacou a importância de defender a autonomia universitária. “É necessário que a gente garanta que a política econômica do estado não deixe submissa a política de educação. Não existe desenvolvimento sem educação e autonomia”, ressaltando que a Constituição Estadual de 1989 em seu Parágrafo 3º do Art. 265, afirma que “As instituições estaduais de pesquisa, universidades, institutos e fundações terão sua manutenção garantida pelo Estado, bem como sua autonomia científica e financeira, assegurado o padrão de qualidade indispensável para o cumprimento de seu papel de agentes de ciência e tecnologia”.
Em relação às pautas unificadas da comunidade acadêmica, a presidenta reforçou a reivindicação de 7% da RLI para o orçamento das universidades e de 1% para a permanência estudantil, esta última pauta também defendida pelo movimento estudantil. Iracema reafirma que “para que a universidade seja de fato democrática é necessário que ela amplie o acesso em sua totalidade, mas não queremos apenas que nossos alunos ingressem, muito menos que eles apenas permaneçam. Nós queremos que eles ingressem, permaneçam e que eles diplomem”.
Cobranças
No decorrer da Audiência, o Fórum das Ads realizou algumas cobranças aos poderes executivo e legislativo. A maioria delas já são recorrentes na pauta de reivindicações da categoria desde o início do governo Rui Costa, há 8 anos. Dentre elas, estão: os 7% do RLI para as Universidades e 1% para a permanência estudantil; o fim da lista tríplice nas eleições para a reitoria; o respeito à autonomia universitária nas mudanças de regime de trabalho para Dedicação Exclusiva (DE) para docentes; fim do contigenciamento orçamentário; reposição salarial das perdas inflacionárias e a abertura de uma mesa de negociação.