Sem negociação, reajuste salarial de 6,63% a 9,32% é aprovado para o magistério superior

Depois de uma sessão que durou mais de quatro horas, foi aprovado na última terça-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Lei (PL) nº 24.872 que permite o reajuste salarial linear de 4%, retroativos a fevereiro, para o funcionalismo público estadual, incluindo pensionistas, aposentados e profissionais Reda. Para as/os docentes, com o reestabelecimento dos interstícios de classe, através do PL nº 24.877, a porcentagem varia de 6,63% (Auxiliar) a 9,32% (Pleno), retroativos a março.

O PL nº 24.877 altera a estrutura remuneratória da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais e também reorganiza o quadro de vagas para permitir a realização das promoções. Durante a sessão foi aprovado, ainda, o regime de urgência para o PL nº 24.874, que aumenta a contribuição do Planserv de 2% para 2,5%.

Os projetos de lei foram apresentados pelo governo sem negociação prévia, apesar dos protestos de muitas categorias do funcionalismo público, que reivindicavam um reajuste linear acima de 4%.

Reajuste do Magistério Superior

O PL nº 24.872/2023 (Lei 14563/2023) trouxe revisão geral de 4% sobre o salário base, aposentadorias e pensões do funcionalismo público estadual, incluindo profissionais Reda. O PL 24.877/2023 (Lei 14565/2023) trouxe reajuste específico adicional para algumas carreiras, entre elas a do magistério superior, que foi de 2,53% mais o reajuste necessário para recompor os interstícios entre as classes.

Em 2022, o governo aprovou um reajuste fixo de R$ 100, R$ 200 e R$ 300 para os regimes de 20 h, 40 h e DE, respectivamente, causando uma redução nos interstícios entre as classes, e, portanto, desrespeitando o Estatuto do Magistério Superior. Um dos pontos da pauta do movimento docente era a recomposição dos interstícios.

Assim, considerando o reajuste linear de 4%, os 2,53% específicos da carreira do magistério superior e a recomposição dos interstícios, a nova tabela de remuneração ficou da seguinte forma:

Quadro de vagas é reorganizado para liberação de promoções

A Lei 14565/2023 também alterou o quadro de vagas das UEBAs, para, segundo informação do governo, garantir as promoções das professoras e dos professores retidas por falta de vagas. Tal ajuste também foi realizado sem diálogo com o movimento docente e, de acordo com o governo, seguiu números apresentados pelas reitorias de cada universidade.

As 1114 vagas da UESB foram reorganizadas da seguinte maneira, de acordo com a Lei 14565/2023, o quadro apresentado pela reitoria na reunião do Consepe do dia 17 de maio e tabela enviada pela Coordenação de Acompanhamento Docente da UESB no dia 18 de maio:

De acordo com os números informados pela reitoria, a restruturação do quadro permitirá a realização de todas as promoções docentes atualmente retidas no cadastro de reserva da Uesb. Na data de hoje, 18 de maio, a Coordenação de Acompanhamento Docente da UESB informou em mensagem enviada aos Departamentos que dará início à “tramitação dos processos de promoção na carreira dos professores que estão no cadastro de reserva de vagas nas classes de Pleno e Titular”. A Diretoria da Adusb recomenda aos/às docentes que estão no cadastro de reserva que procurem as direções de seus departamentos para maiores informações sobre os trâmites administrativos.

Reajuste real X Perda salarial

O reajuste linear geral de 4% está longe de recompor as perdas salariais acumuladas, até antes do reajuste, em 53,33%, decorrentes dos 8 anos de arrocho salarial do governo Rui Costa (PT), segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o limite prudencial a ser praticado pelo executivo é de 46,17% e o limite máximo é de 48,6% da receita líquida de impostos. Em dezembro de 2022, a relação Despesa Total com Pessoal (DTP) / Receita Corrente Líquida (RCL) subiu 0,4% e ficou em 36,2%, valor muito baixo se comparado a governos anteriores.  

Em 2015, primeiro ano do governo Rui Costa (PT), o Estado teve despesas de 7,6% com pessoal no Executivo, que passou do limite prudencial e ficou um ponto percentual abaixo do limite máximo. Nesse ano, ele poderia ter dado um aumento maior aos servidores, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foi assim que Rui Costa (PT) inaugurou uma nova fase envolvendo esses números na Bahia, especialmente no seu segundo governo. Mesmo expandindo sua base de arrecadação, foi imposto aos servidores públicos um arrocho salarial.  Em 2019, o percentual de despesa da receita líquida com pessoal, que era de 47,6%, caiu para 43,9%. Em 2020, este percentual caiu para 41%, 7,6% abaixo do limite máximo e 5,17% abaixo do limite prudencial, ou seja, com muita folga dentro dos imperativos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Marcos Tavares, vice-presidente da Regional Nordeste III do Andes-SN, revela que esse número, “em 2021, caiu para 35,6%. Num dos maiores arrochos salariais da história, fez com que o governo Rui Costa ficasse 13 pontos abaixo do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal. [..] Este é um dado que mostra o tamanho do arrocho nos salários dos servidores públicos. E o que é mais chocante, o que mais chama atenção, é que ele impôs esse arrocho justamente no período da pandemia. Ele fez uma economia com pessoal, mesmo quando as pessoas e as famílias precisavam de uma renda, e de uma renda minimamente justa, que repusesse pelo menos as perdas dos anos anteriores.”

Em 2022, por conta de uma pequena reposição que foi feita, as despesas com o pessoal chegaram a 36,2%, número abaixo do limite prudencial e cerca de 10% abaixo do limite máximo. Ou seja, os servidores e as servidoras entraram em 2023 com novo governo da Bahia e a possibilidade de aumentos mais expressivos do ponto de vista da Lei, já que há uma larga margem ao governo para fazer reposição de perdas inflacionárias nos salários. A reivindicação, então, é repor perdas que foram acumuladas durante os dois mandatos de Rui Costa (PT).

Outro dado alarmante é o fato de docentes da carreira do magistério superior na classe de Aulixiar, mesmo com o reajuste, continuarem ganhando um salário abaixo da Lei Nacional do Piso do Magistério do Ensino Básico, que hoje é R$ 4.420,55. Em reunião realizada com o governo no dia 28 de abril, este foi um dos elementos denunciados pelo Fórum das ADs.

No dia 28 de abril, ocorreu uma reunião entre Secretaria de Administração (Saeb), Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e o movimento docente. O encontro não foi configurado como mesa de negociação, e sim, nas palavras dos representantes do governo, um momento para o governo comunicar as novas medidas sobre o pleito da categoria. O movimento reivindicou a necessidade de abertura da mesa de negociação, contudo, o governo se comprometeu apenas com o que chamou de “espaço de diálogo permanente”, saiba mais na matéria do Fórum das Ads.

Reajuste do Planserv também pode ser aprovado

Não foram apenas os salários que foram reajustados, a contribuição do Planserv também pode sofrer alterações, visto que foi aprovada a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei. De acordo com o PL nº 24.874, a contribuição patronal do Estado passa de 2% para 2,5%, um aumento equivalente a 25%. O PL também altera a contribuição dos beneficiários titulares. Aqueles que recebem até R$10 mil passam a contribuir em 4%, e os que ganham acima desse valor irão contribuir em 8%.

Reunião de Fórum Ampliado do Funcionalismo Público do Estado da Bahia

Crédito: Divulgação/AFPEB/ADUFS

Adusb, Adufs e Adusc estão integrando o Fórum Ampliado do Funcionalismo Público do Estado da Bahia. Uma reunião do Fórum foi realizada na manhã da última quarta-feira (17), na sede da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia – AFPEB, em Salvador, para articular a luta pela ampliação dos 4% para 9% e abertura de uma mesa de negociação, nos moldes do que fez o governo federal. A plenária contou com a participação de representantes das seguintes entidades: SindSempba, Fetrab, Sindpoc, Sintaj, Sinpojud, Afpeb, Aspol, Adusb, Adusfs, Adusc e Sindae. Foi aprovado um indicativo de paralisação conjunta dos servidores, além de outras ações para pressionar o governo.

“Conforme deliberado em assembleia da Adusb, estamos juntos com os demais servidores públicos, buscando canais de diálogo com o Governo do Estado”, afirma a presidenta do sindicato, Iracema Lima.  “O reajuste de 4% passa longe das perdas acumuladas nos últimos 8 anos, que somam 53,33%. É fundamental que o novo governo reabra as mesas de negociação que foram fechadas no Governo Rui Costa. Os dados da arrecadação comprovam que o Estado possui margem para ampliar o percentual de reposição salarial das perdas acumuladas.”

Autoritarismo do PT baiano merece atenção nacional

Enquanto os servidores públicos receberam, quase na metade do ano de 2023, um reajuste de 4% de forma autoritária, sem diálogo ou negociação com os movimentos sindicais, ainda nos primeiros dias do Governo Jerônimo Rodrigues (PT), houve um grande reajuste salarial para o alto escalão. Os percentuais aprovados pelo Governo do Estado foram de 48,5% para o governador, vice-governador e secretários; e 16% para deputados estaduais.

Na contramão da política estabelecida pelo PT baiano, nos governos de Rui Costa e Jerônimo Rodrigues, o Governo do Presidente Lula instituiu a mesa de negociação com os sindicatos do funcionalismo público federal e reajustou emergencialmente o salário de todos os servidores em 9%, com acréscimo de R$ 200 no auxílio alimentação. “A região nordeste do Brasil elegeu Lula, a Bahia elegeu Lula e Lula elegeu Jerônimo! Lula e o PT precisam alertar Jerônimo da necessidade de reabrir o diálogo com o funcionalismo público baiano”, cobra Iracema Lima.