Acontece, nesta terça-feira, 27 de junho, o Dia Nacional de Luta pela Revogação do “Novo” Ensino Médio (NEM). A ação é uma convocação de diversas entidades que lutam pela revogação do NEM, entre elas, o Andes Sindicato Nacional. No último domingo, 25, aconteceu uma live transmitida pelo comitê de revogação do NEM no Paraná, saiba mais acessando o link.
O Novo Ensino Médio foi aprovado durante o Governo Michel Temer (MDB), em 2017, através da Lei 13.415, de 2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996).
Lembrando que a Medida Provisória nº 705, que foi elaborada sem nenhum diálogo com sindicatos, movimentos sociais, educadores/as e estudantes, em setembro de 2016, instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007 - que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A MP dava autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de conhecimento, as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem definidas na Base Nacional Comum Curricular - BNCC. Essa Medida Provisória nº 746 foi convertida em Lei, de número nº 13.415, em 2017.
O investimento na educação pública diminuiu consideravelmente com implementação da Emenda Constitucional n.º 95, conhecida como a EC do Teto dos Gastos Públicos, que alterou a Constituição brasileira de 1988 para instituir o Novo Regime Fiscal. Docentes e discentes viram o avanço educacional estacionar no país pela estagnação do investimento público em educação.
Sem concursos públicos e melhora na infraestrutura das escolas, as/os docentes tiveram a carga de trabalho aumentada, tendo como reflexo a precarização do trabalho e o adoecimento docente. Com a implantação do NEM, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), ficou perceptível como o projeto do capital para a educação é severo com docentes e discentes e não prioriza o ensino público de qualidade e socialmente referenciado.
O Novo Ensino Médio promove de forma absurdamente superficial a abordagem de várias disciplinas importantes para uma formação cidadã, crítica e fundamentada no conhecimento científico. As disciplinas agora estão agrupadas em Linguagem, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais, no entanto, somente Matemática e Português são obrigatórias nos três anos do ciclo. É perceptível como a reforma educacional piorou as condições de escolarização e aumentou a desigualdade na escola pública, já que um projeto de ensino abrangente deu lugar a uma formação acrítica, voltada exclusivamente para os interesses do mercado. Grande prova disso são os chamados “itinerários formativos”, roteiros de atividades e conteúdos pré-definidos pela escola que os estudantes, teoricamente, podem escolher.
Na lógica da PEC 95 e agora do “Arcabouço Fiscal”, com os recursos públicos sendo desviados para o setor privado, as escolas públicas não têm condições de ofertar os famigerados itinerários, criando um fosso social, uma enorme fratura na sociedade. O que abre espaço para a plataformização da Educação, deixando uma lacuna a ser preenchida pelos conglomerados internacionais especialistas em produzir material didático voltado para fazer a doutrinação neoliberal dos/as estudantes e acabar com o pensamento crítico. A desvalorização da docência é elemento central do NEM, ao trazer, de forma deturpada, elementos como “o notório saber”, ou fortalecer uma perspectiva de formação não presencial dos/as profissionais da educação.
No início deste ano, o ANDES-SN levou à equipe de transição do governo Lula (PT) a carta “Onze pontos programáticos em defesa da Educação Pública”, na qual reivindica “a revogação do Novo Ensino Médio e da Resolução CNE/CP 02/2019, que altera as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial de professores e professoras para a Educação Básica (BNC formação), que está articulada com a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Básica”.
O ensino superior de licenciatura ainda estava se adequando à Resolução CNE/CP 02/2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Contudo, a mesma foi alterada pela Resolução CNE/CP 2/2019, no governo Bolsonaro, a qual, articulada com os preceitos do NEM, jogou por terra todo o trabalho que vinha sendo feito, ainda que com contradições, no sentido de qualificar a formação docente. Os comitês ainda lutam pela revogação do programa nacional das escolas cívico-militares e o novo Plano Nacional de Educação (PNE).
A presidenta da Adusb, Iracema Lima, explica que “o capital, a partir da UNESCO e das empresas envolvidas na Reforma do Ensino Médio, busca, mais uma vez, se apropriar dos recursos públicos, majoritariamente produzidos pela classe trabalhadora brasileira”. Por isso, ela pede “revoga NEM!”
Desde o início do governo Luís Inácio Lula da Silva, os comitês pela revogação do NEM iniciaram uma nova onda de manifestações nacionais, como a que aconteceu em 15 de março. Diante da reivindicação, o Ministério da Educação anunciou a suspensão do Novo Ensino Médio por 60 dias, após o fim de uma consulta pública realizada a partir de 8 de março. Contudo, não basta suspender o NEM, é urgente a sua revogação, bem como das normativas nele embasadas.
Em nota, a Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia afirmou que “os efeitos imediatos da aplicação do Novo Ensino Médio são assustadores, mas não são nada comparados aos efeitos de longo prazo de uma geração privada do direito ao conhecimento científico. O fosso que separa a escola pública e a escola privada se acentuará ainda mais. Os jovens da escola pública terão grandes dificuldades para acessar o ensino superior, que se tornará ainda mais restrito e afastado da realidade popular”.
“Nossa juventude tem o direito ao sonho, à educação de qualidade, à vida e ao trabalho digno. Para tanto, precisamos defender e lutar pela Revogação do Novo Ensino Médio”, ressalta Iracema Lima.
Acesse as cartilhas do ANDES-SN sobre o Projeto do Capital para a Educação:
Cartilha GTPE - Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta
Cartilha de Projeto do Capital para a Educação - Volume II
Cartilha de Projeto do Capital para a Educação - Volume III
Projeto do capital para a educação, volume 4: O ensino remoto e o desmonte do trabalho docente