Através do Mandado de Segurança 8021530-40.2022.8.05.0000, impetrado pelo jurídico da Adusb, mais quatro docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) conquistaram a mudança de regime de trabalho para 40 horas em Dedicação Exclusiva. Esse é mais um de muitos processos com o mesmo intuito que já foram vitoriosos.
A gestão estadual tem 30 dias para recorrer, o que provavelmente acontecerá, mesmo com as sucessivas derrotas judiciais. Ao invés de conceder o direito, o Governo Estadual insiste em negar e contestar os processos abertos pela Assessoria Jurídica da Adusb.
Algumas ações ainda estão em andamento. Além disso, diante da relutância do governo em conceder a mudança de regime de trabalho, a Adusb abriu um novo chamado para abertura de ação, que resultou em um processo aberto neste mês de junho de 2023, com o intuito de contemplar diversas/os professoras/es.
Histórico
A garantia da Dedicação Exclusiva é uma das pautas do movimento docente das universidades estaduais da Bahia, que reivindica a autonomia das instituições na concessão da mudança de regime, em cumprimento ao Estatuto do Magistério Superior.
Ter docentes valorizados/as e trabalhando com dedicação exclusiva é essencial para que o tripé do ensino superior público – ensino, pesquisa e extensão – esteja estável.
Retroativo
A justiça tem reconhecido o direito ao pagamento retroativo da mudança de regime de trabalho, contudo, para requerer judicialmente este pagamento, é necessário aguardar o cumprimento da decisão judicial de implementação em folha de pagamento da mudança de regime de trabalho.
Saiba quando ocorrerão os próximos plantões jurídicos.
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Atualização (3 de julho de 2023, às 9h20)
Onde lê-se “mais dois docentes” lia-se “mais quatro docentes”. A matéria foi atualizada devido à divergência na informação. O processo contempla duas professoras, não quatro.