Com aplicação não linear da Lei do Piso Salarial do Magistério, porcentagem dos interstícios diminuíram e remuneração dos níveis estão quase equiparados. Com isso, poder público municipal faz caixa para atender os interesses privados do capital.
Ataques à carreira docente têm acontecido em todos os âmbitos. Assim como o governo estadual da Bahia não reajusta os salários conforme o necessário e não dialoga com as representações das professoras e dos professores do ensino superior, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista também tem adotado o mesmo modus operandi em relação as e os docentes municipais, com o descumprimento da Lei Nº 11.738/2008, referente ao Piso Nacional do Magistério da Educação Básica.
Essa questão, segundo a vice-presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público (SIMMP), Greissy Reis, é uma das principais reivindicações da categoria. Além disso, a luta também acontece por melhores condições de trabalho e formação continuada.
Em 2023, o governo federal anunciou um reajuste de 14,95% para as professoras e professores do ensino básico que têm carga horária de 40h (conforme previsto na Lei Nº 11.738/2008). De acordo com Reis, o maior problema é que “não há aplicação integral do reajuste do piso nacional do magistério para todos os professores de forma linear, conforme determina a Lei e há uma prática de quebra da tabela salarial com redução de percentuais de níveis e gratificações da carreira.”
No ano anterior, 2022, com o reajuste de 33,24%, também houve o mesmo problema na concessão dos valores, praticamente igualando os recebimentos entre os níveis, o que desregula a carreira ao diminuir o interstício salariais entre os níveis da carreira. Este tipo de política governamental de reajuste salarial, praticada pela prefeitura de Vitória da Conquista e pelo governo estadual da Bahia, entre outros, reflete o descaso desses governos com a valorização da formação e da experiência docente, consistindo numa forma de desviar recursos dos fundos públicos, para atender a interesses privados. Algo semelhante aconteceu naquele ano com o reajuste escalonado sancionado pelo então governador Rui Costa para as servidoras e os servidores estaduais, que também diminuiu os interstícios e quebrou a carreira docente do magistério superior, que soma perdas salariais de quase 40%, desde 2015, de acordo com estudo do DIEESE.
Na esfera municipal de Vitória da Conquista, o problema se repetiu neste ano. Conforme explica Greissy, o “reajuste foi fragmentado, apenas as células iniciais da carreira receberam o reajuste integral de 14.95% determinado pelo governo federal. Quem tem mais tempo de serviço está sendo menos valorizado”.
Adusb participa do III Congresso do SIMMP
Entre os dias 14 e 15 de setembro de 2023, o SIMMP promove o III Congresso para as filiadas e filiados, quando haverá palestras com temas atuais e relevantes para a classe docente, como reforma da previdência, precarização do trabalho docente, dentre outras, além da atualização do estatuto da entidade. O Congresso do SIMMP ocorre no Auditório da UFBA. Confira a programação (colocar link para a programação).
Na tarde desta quinta-feira, 14/9, 14h30min, a presidenta da Adusb, Profa. Dra. Iracema Lima, participará do painel "Reflexões sobre a luta sindical na defesa dos direitos do trabalhador da educação", ao lado da Profa. Dra. Amanda Moreira (presidenta da Associação dos Docentes da Uerj - Asduerj e professora da Uerj), com mediação da Profa. Dra. Talamira Taita (Uesb).
De acordo com Greissy Reis, o SIMMP “acredita em uma rede de apoio intersindical como forma de fortalecimento da luta sindical na luta pelos trabalhadores em educação e por uma educação pública de qualidade. Além disso, uma educação básica de qualidade com trabalhadores valorizados impacta diretamente em um ensino superior mais fortalecido, com cidadãos mais críticos e ativos na luta por uma sociedade melhor.”
A diretoria da Adusb manifesta sua solidariedade ao SIMMP e a toda a categoria do magistério municipal de Vitória da Conquista, na sua luta em defesa da valorização da carreira docente.
Foto de capa: ASCOM/SIMMP