Nos últimos dias 22 e 23 de setembro de 2023, a Adusb, representada pela presidenta Iracema Lima, participou da Plenária Nacional do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), que aconteceu na sede do Andes-SN, em Brasília.
De acordo com Iracema, o intuito do encontro foi “sistematizar ações aprovadas no último Conad”, avançar na organização do III Seminário Integrado do GTPCEGDS e “iniciar os trabalhos para a atualização da Cartilha de Combate ao Racismo”.
A plenária iniciou com o painel "Luta por Justiça Reprodutiva e a defesa da legalização do aborto no Brasil”, com destaque positivo para o voto da presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, em favor da descriminalização do aborto em gestações de até 12 semanas. Em voto de 129 páginas, a ministra considera que os artigos 124 e 126 do Código Penal não estão de acordo com a atual Constituição Federal. Na avaliação da ministra, é desproporcional atribuir pena de detenção de um a quatro anos para a gestante, caso provoque o aborto por conta própria ou autorize alguém a fazê-lo, e também para a pessoa que ajudar ou realizar o procedimento. A plenária considerou o voto da ministra um importante avanço na luta pela descriminalização e a legalização do aborto, mas também reconheceu a necessidade de continuar a mobilização em defesa dessa pauta fundamental, aprovada no 34° Congresso do Andes-SN, realizado em Brasília no ano de 2015.
Rosa Weber ressaltou, ainda, que o debate jurídico sobre aborto é “sensível e de extrema delicadeza”, pois suscita “convicções de ordem moral, ética, religiosa e jurídica”. Apesar dessas conotações discursivas, porém, Rosa Weber considera que a criminalização do aborto voluntário, com sanção penal à mulher e ao profissional da medicina, “versa [sobre] questão de direitos, do direito à vida e sua correlação com o direito à saúde e os direitos das mulheres”, e que “é hora de colocar a mulher como sujeito e titular de direito, não como uma cidadã de segunda classe, que não pode se expressar sobre sua liberdade e autonomia”.
Debate sobre justiça reprodutiva durante a Plenária
Com a participação da socióloca Masra de Abreu, do estudante de medicina da Uneb, Theo Brandon, e de Alessandra Almeida, integrante do Conselho Federal de Psicologia, a plenária realizou um debate enriquecedor sobre justiça reprodutiva, a descriminalização e a legalização do aborto. Abreu lembrou que “viemos de um período que precisamos lutar muito contra a retirada de direitos e a conjuntura continua a exigir de nós que permanecemos atentos e vigilantes na defesa dos direitos humanos”. Também sobre a garantia dos direitos, Téo Brandon, que é homem trans, explicou a importância de garantir a saúde reprodutiva, principalmente, para pessoas trans, que sofrem transfobia no atendimento médico.
Alessandra Almaira afirmou que uma “pesquisa que vem sendo realiza tanto no Brasil como em outros países, aponta que não é o fato de fazer o aborto que contribui para a instalação da doença mental nas mulheres, ao contrário, a pesquisa aponta justamente que é a falta de condições, ou não realização deste que tem contribuído para adoecimento mental de muitas mulheres”.
Diante das discussões, Iracema Lima ressaltou o quanto a plenária nacional do GTPCEGDS “foi um importante espaço de acúmulo e debate sobre a urgente necessidade de descriminalizar e legalizar o aborto. O voto da ministra Rosa Weber a favor da descriminalização do aborto é mais um passo na caminhada que temos a trilhar junto a classe trabalhadora para de fato alcançarmos justiça reprodutiva no Brasil”.
Outras discussões
Durante o encontro, também foi organizado o “III Seminário Integrado do GTPCEGDS ANDES – SN integrado com o GTPE”, com indicações de nomes e mesas. O evento está previsto para acontecer entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro, na Universidade Federal de Sergipe (UFS), campus São Cristóvão, em Aracaju.
Além disso, os presentes também organizaram a atualização da Cartilha do Andes-SN de Combate ao Racismo. A plenária indicou algumas temáticas para serem adensadas ao documento. As Associações Docentes, a partir da discussão, devem sugerir na próxima reunião do GT nacional quais elementos precisam constar na atualização ou numa nova edição da Cartilha.
Foto de Capa: ASCOM/ANDES-SN