Nessa terça-feira (26), ocorreu a terceira reunião entre movimento docente e o Governo do Estado na gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O encontro, que havia sido remarcado pelo governo com a justificativa de ter tempo hábil para trazer respostas à categoria, não avançou nessas respostas. Ao contrário do compromisso firmado e expectativa gerada, a devolutiva para o movimento foi uma série de negativas sobre a pauta de reivindicações 2023. Além das Associações Docentes e a Regional Nordeste III do ANDES-SN, participaram da reunião o Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Administração (SAEB), Adriano Tambone, o Coordenador-executivo de Programas e Projetos Estratégicos da Secretaria de Educação (SEC), José Bites de Carvalho com a Assessora da SEC Irlene Ribeiro e o Assessor da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), Marivaldo Dias.
Entenda quais foram os retornos e principais “nãos” da negociação.
Dedicação Exclusiva
Sobre a implantação da D.E. dos (as) docentes que tem direito, mas estão represados pela SAEB em uma fila de espera, o governo ainda mantém a posição de seguir bloqueando os processos. “Não há disposição do governo em resolver por via administrativa ou negociação, apenas por via judicial”, afirmou taxativamente Adriano Tambone. A posição apresentada além de ferir o Estatuto do Magistério Superior e a autonomia universitária, prejudica a produção de conhecimento das universidades e não admite as sucessivas derrotas judiciais que o Governo da Bahia já teve do movimento docente sobre a questão.
Desde 2018 o Governo do Estado tenta alterar a carga horária em sala dos (as) docentes em regime de dedicação exclusiva de 8 horas-aula para 12 horas-aula. O tema virou objeto de luta política e jurídica via Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do movimento docente em defesa do artigo 22 do Estatuto do Magistério do Público das Universidades do Estado da Bahia, Lei Estadual 8.352/02. Em março de 2023, o Tribunal de Justiça da Bahia finalmente julgou o mérito e definiu, por unanimidade, ganho de causa para o movimento docente e a tentativa de revogação do artigo como inconstitucional. Saiba mais aqui
O movimento docente questionou a posição do novo governador. “Quem é professor sabe a importância do professor e professora em regime dedicação exclusiva para a produção do tripé do ensino, pesquisa e extensão. Nós temos casos de colegas que estão há 6 anos na fila tendo negado um direito adquirido. O único objetivo que essa posição de governo cumpre é de prejudicar as universidades e a categoria sem nenhum embasamento”, defendeu Elson Moura, coordenador da Adufs e do Fórum das ADs.
Insalubridade e periculosidade
Apresentado como uma "novidade", Adriano Tambone informou que o texto do decreto para normatizar a análise dos adicionais de periculosidade e insalubridade foi concluído pelo governo e tem expectativa de publicação no mês de outubro, mas sem comprometer com a data. Segundo Tambone, as normas reguladoras abrangerão todas as categorias do funcionalismo público, a exceção dos profissionais da segurança pública. Ainda de acordo com o representante da SAEB, os processos passarão por nova análise e seguirão o novo decreto a partir de critérios técnicos construídos por médicos e engenheiros do trabalho.
O movimento docente apresentou preocupações sobre o tema principalmente por não deixar claro como funcionará os critérios diante da diversidade das categorias do serviço público baiano, cerca 270 mil trabalhadores (as). Os (as) professores (as) alertaram que, no caso dos (as) docentes, a pauta “não parte do zero” e que não se trata apenas de uma discussão técnica, mas também política. Há um histórico de retirada de direitos também na pauta da insalubridade de forma aleatória com casos, por exemplo, de docentes que tinham o direito antes licença-prêmio e ao retornarem da licença não tiveram restabelecido o adicional que fazia jus. Ou mesmo docentes que atuam no mesmo laboratório exposto a substâncias de risco, onde um (as) professor (a) tem o direito e outro (a) não. O Fórum reafirmou que este debate não pode estar restrito à normativas técnicas, uma vez que a dimensão do fazer acadêmico não será absorvido sob esta perspectiva, e segue reivindicando o restabelecimento da insalubridade para aqueles e aquelas que tem direito.
Mobilidade e transporte docente
Sobre a questão da concessão de auxílio transporte para que os (as) docentes das estaduais possam exercer suas funções em ensino, pesquisa e extensão, o governo não apresentou nenhum novo acúmulo sobre o assunto e defendeu que não tem como revogar o Decreto 6.192/97, dispositivo que limita a concessão das passagens a apenas 72 km do local de moradia do (a) professor (a).
Na reunião anterior, o movimento docente apresentou que esse tema havia sido debatido com o Fórum de Reitores e Reitoras onde foi construído um entendimento que era necessário ampliar e discutir a pauta para além do decreto. Foi considerado que para as universidades essa é uma demanda interligada com o crescimento, a interiorização, a multicampia e a multiterritorialidade das universidades, tocando em pontos como acompanhamento de estágios e aulas de campo, participação em cursos de pós-graduação, itinerância etc. O governo havia se comprometido em estudar o tema e debatê-lo junto aos reitores (as), contudo essa foi mais uma negativa até o momento. Na avaliação do movimento docente, a fala do representante da SEC sobre esse ponto, expressou até mesmo uma incompreensão sobre a pauta, mesmo ele tendo participado da reunião anterior.
Lista tríplice
Essa foi mais uma questão sem avanço. Marivaldo Dias retornou para o movimento o mesmo encaminhamento da última reunião, que foi levar o pleito para o conhecimento do governador. Há, pelo menos, 16 anos que as Associações Docentes batalham pela discussão dessa pauta com governadores e secretários para que seja feita a remoção do que o movimento docente considera um entulho autoritário do período Carlista. A luta pela suspensão da lista tríplice na escolha de reitor (a) é uma bandeira democrática das universidades que está em consonância com a defesa da autonomia universitária, prevista no artigo nº 207 da Constituição Federal.
Salário
O Fórum das ADS reivindicou um plano de recuperação salarial diante das perdas dos últimos oito anos, que chega a quase 40% de perdas inflacionárias de acordo ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) mesmo com o reajuste ocorrido no primeiro semestre deste ano. Também propôs que seja firmado o compromisso de retomar a política de reajuste anual da inflação que era aplicado durante a gestão do governador Jaques Wagner (PT) e foi suspensa durante a gestão de Rui Costa (PT). Apesar do movimento docente ter apresentado dados e propostas, a posição do governo foi que não poderia se comprometer com o assunto.
Desvinculação de vaga por classe
Desde 2012, o Movimento Docente pressiona o governo a solucionar o grave problema do estrangulamento do quadro docente, que como uma de suas consequências traz a formação das filas para promoção na carreira. A proposta desse item é que um (a) professor (a) adjunto (a), por exemplo, que está na fila para titular não precise esperar a ampliação do quadro para promover na carreira. Sua própria vaga de adjunto se transformará na de titular e no futuro, pleno, desde que haja dotação orçamentária. Apesar da proposta contribuir com a resolução das filas, o governo permanece intransigente a discutir o tema e reporta ao planejamento sua resolução.
Reunião do FAD desta quarta-feira (27) avalia o encontro com o governo e define próximos passos da luta. Foto: Ascom Fórum das ADs
Próximos passos do movimento docente
Nesta quarta-feira (27) o Fórum das ADs se reuniu na Aduneb, em Salvador, para avaliar a reunião ocorrida e definir a condução dos próximos passos da categoria. As direções das Associações Docentes rechaçaram a falta de disposição do governo para construir sínteses que resolvam os problemas que atravessam as universidades estaduais. “A indisposição se torna ainda mais grave diante do fato de que hoje temos um governador que é professor de uma universidade estadual. O mínimo que a gente espera é que Jerônimo rompa com o histórico de desvalorização da UNEB, UEFS, UESB e UESC, que foi o que aconteceu nos 8 anos de gestão de Rui”, desabafou Moura.
Diante das negativas e histórico de desmarcação de reuniões, as Associações Docentes apontaram a realização de rodadas de Assembleias docentes para que a categoria avalie o histórico de diálogo do governo até o momento. Entre os (as) principais gestores (as), os diálogos ocorridos desde então foram apenas com o Secretário Luiz Caetano (SERIN) e Adriano Tambone (SAEB). A secretária da SEC, Adélia Pinheiro e o governador Jerônimo Rodrigues ainda não receberam os (as) professores (as) das universidades estaduais. O Fórum encaminhou, ainda, indicativo de paralisação docente no mês de outubro com uma agenda de mobilização e paralisações estendida até novembro. Foi definido, também, o endurecimento da comunicação na campanha de mídia.
Os itens que compõem a pauta de reivindicações 2023 já haviam sido apresentados para o atual governador quando ele ainda era Secretário de Educação, em 2019. Durante o período eleitoral em 2022, o Fórum das ADs também apresentou uma carta sobre o pleito do movimento docente para os candidatos ao governo, que foi respondida e assinada por Jerônimo Rodrigues, com o comprometimento de dialogar com os setores das universidades, até então na condição de candidato ao Governo da Bahia. Com quase 10 meses de nova gestão com Jerônimo governador, a negociação segue sem avanço.
Confira o histórico completo de tentativa de negociação das Associações Docentes com o governo durante a gestão de Jerônimo Rodrigues (PT).
26/09/22 – Envio de Carta para Candidatos ao Governo do Estado com reivindicações do Movimento Docente;
11/10/22 – Resposta do candidato Jerônimo Rodrigues se comprometendo em resolver itens da pauta;
01/12/22 – Pauta 2023 protocolada para a Equipe de Transição do governo;
11/01/23 – Novo protocolo da Pauta para o governo empossado e solicitação de reunião com o novo governo;
23/01/23 – 1ª Reunião com representantes do Governo;
21/03/23 – Reunião do Fórum das ADs e ANDES-SN com representante da SERIN, Luiz Caetano;
18/04/23 – Protocolo de documentos com solicitação reunião de negociação pela terceira vez;
28/04/23 – Reunião do movimento docente com a SAEB e SERIN;
30/06/23 – Novo protocolo de pauta na SEC, SERIN e SAEB reiterando a necessidade da negociação sobre as urgências da pauta;
20/07/23 – 2ª Reunião com representantes do Governo;
24/08/23 – Reunião desmarcada;
05/09/23 – Reunião desmarcada;
26/09/23 – 3ª Reunião com representantes do Governo.