- Pauta docente não consta em nota que o governo estadual afirma ter compromisso com fortalecimento e desenvolvimento das UEBA
- Apesar de citar diálogo com reitores e reitoras, as reivindicações em conjunto com o movimento docente não são citadas
- Greve estudantil da Uefs teve efeito direto na quantidade de vagas de concurso ofertadas para a instituição
- Apesar de citar diversas ações, nenhuma foi efetivada na Uesb
No dia 24 de janeiro, a Coordenação Executiva de Programas e Projetos Estratégicos (CEPEE), que integra a Secretaria de Educação, divulgou uma nota técnica com o que para eles seria a evolução de negociação e investimento nas quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Indicando como “avanços” ações que, em grande parte, ainda não foram aprovadas ou, apesar de aparecerem no documento, sequer solicitadas formalmente, o documento só demonstra o desinteresse do governo estadual nas instituições e que a pauta docente foi completamente ignorada.
A nota afirma que a tramitação dessas ações iniciou ainda na transição para o governo Jerônimo Rodrigues, no final de 2022. Se a informação for de fato for verdade, significa que as mesmas sequer foram aprovadas, depois de mais de um ano. “A consolidação dessa pauta ocorre em 01/06/2023, quando da realização da primeira reunião do governador com os reitores e reitoras das UEBA”. Ou seja, as reuniões com as representações docentes e a pauta de reivindicação da categoria, protocolada na mesma época citada, parecem ser totalmente ignoradas.
O Fórum das Associações Docentes, inclusive, protocolou uma carta aberta em conjunto com o Fórum das/os Reitoras/es, com reivindicações unificadas. Dentre os pontos de convergência descritos no documento, está a autonomia universitária, no que tange, por exemplo, à interferência da Saeb na implementação de Dedicação Exclusiva. Curiosamente, a nota técnica apresenta uma lista de pedidos de mudança de regime de trabalho, todos travados na Uesb, mas não menciona que isso se dá em desrespeito às sucessivas decisões da justiça que tem reconhecido a autonomia das universidades para realizar as mudanças de regime.
Concursos públicos e a greve estudantil da Uefs
No final de 2023, após estudantes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) promoverem uma greve em protesto contra a falta de docentes na instituição, o governo estadual liberou concurso público na universidade, apesar das várias tentativas de criminalizar o movimento. A diretoria da Adusb publicou uma nota em solidariedade ao movimento, reconhecendo a importância da luta da comunidade acadêmica para a garantia de direitos e o fortalecimento das universidades públicas.
Foram anunciadas, para 2024, autorizações para concursos e seleções, para docentes, técnicos-administrativos e analistas, para a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e a Universidade Estadual da Bahia (Uneb). A movimento docente apoia a realização de concursos públicos para a manutenção do funcionalismo público e para que os direitos das trabalhadoras e trabalhadores sejam garantidos. Mas é importante também avançar nas pautas da ampliação do quadro de vagas, assim como na da desvinculação vaga/classe, aspectos que não são tratados no documento.
Não há investimento para a Uesb?
Ainda na nota técnica, no quadro de investimento para a Uesb, apesar de dispor sobre as solicitações da reitoria da instituição, não há tramitação. As obras e os equipamentos reivindicados estão alocados como “não encaminhadas formalmente”, apesar de, contraditoriamente, aparecem na lista. O mesmo acontece nas tabelas referentes à Uneb e à Uesc. Cabe destacar que é pauta comum dos movimentos docente, técnico-administrativo e estudantil, assim como do Fórum de Reitores/as, a destinação para o orçamento das universidades para 7% da Receita Líquida de Impostos, com mais 1% para a permanência estudantil. A realidade hoje, contudo, é o desinvestimento nas instituições, com um orçamento que não ultrapassa 4% da RLI.
O Fórum das ADs protocolou, mais uma vez, no dia 29 de janeiro de 2024, a pauta de reivindicações do movimento docente. É urgente que o governo Jerônimo Rodrigues mostre o seu real interesse com a pauta docente e as Universidades Estaduais, receba o movimento docente e apresente propostas concretas que permitam avanço nas nossas pautas.