Na manhã desta quinta-feira, 20/06, uma manifestação tomou o centro da cidade em protesto contra o Projeto de Lei 1904, que tem gerado protestos em varios setores da sociedade, batizado de PL do Estupro, já que seu efeito prático é garantir o direito de paternidade de estupradores e punir as mulheres e crianças vítimas de violência sexual.
A Adusb se uniu a entidades sindicais, movimentos sociais e organizações estudantis para expressar sua oposição veemente ao PL 1904. A professora da UESB Sandra Ramos esteve na manifestação e disse que “essa é uma pauta central na luta das mulheres no Brasil inteiro. Esse PL, além de tirar direitos das mulheres, tem ainda algo mais absurdo, que é criminalizar fortemente meninas perante a lei! São crianças abusadas dentro da própria casa e por homens muito próximos, como pais, padrastos, tios, vizinhos. A lei não está preocupada em defender a vida dessas meninas, querem criminalizar crianças que foram violentadas!” .
O PL propõe equiparar aborto a homicídio, e prevê que meninas e mulheres, mesmo vítimas de estupro, que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação estejam sujeitas a penas de 6 a 20 anos de reclusão. Absurdamente, a punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável, que é de 8 a 15 anos de reclusão.
Contudo, o PL, demonstrando sua natureza misógina e machista, não prevê nenhuma pena ou punição para autoridades judiciais, policiais ou profissionais de saúde que se recusam a cumprir os dispositivos legais que ainda buscam proteger as vítimas de estupro e outras violências sexuais.
O debate continua a ecoar no Brasil, em vários espaços públicos. Agora, o futuro do PL 1904 permanece incerto. A mobilização nacional já conseguiu arrancar uma vitória: o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (Progressistas) que havia manobrado para colocar o PL em regime de urgência, sentiu a pressão e decidiu adiar a votação do projeto de lei para o segundo semestre deste ano.
A população feminina corresponde a quase 52% da população brasileira, são quase cinco milhões de mulheres a mais que homens. Não se negocia nenhum direito! Violência sexual não é formação de família. Criança não é mãe, estuprador não é pai. A luta deve continuar!
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