Vitória da luta docente! Mudanças de regime de trabalho para DE são publicadas no Diário Oficial do Estado.

Só a luta muda a vida! Foram publicadas hoje, 18 de julho de 2024, doze mudanças de regime de trabalho para Dedicação Exclusiva no Diário Oficial do Estado (DOE), de docentes da UESB que solicitaram a mudança pela via administrativa ou judicial.

Apesar das tentativas do governo de tentar barganhar a retirada de direitos durante a greve de 2019, a categoria docente se mostrou forte, firme e articulada no princípio de que direitos não se negociam. Por isso, não cedeu às cláusulas de barreira que o governo do estado tentou impor ao movimento docente durante a greve, quando tentou suprimir o Art. 22 e impedir docentes em final de carreira de fazer a mudança de regime. A decisão do movimento docente mais uma vez se mostra acertada. As mudanças de regime de trabalho estão sendo publicadas e os direitos que o governo tentou barganhar estão garantidos. Por isso é necessário que a categoria permaneça firme na luta.

No dia 10 de julho ocorreu a terceira mesa de negociação entre o Fórum das Associações Docentes e o Governo do Estado. Além de discutir a questão da recomposição das perdas salariais, o movimento docente também reafirmou, entre outros tópicos, a necessidade de respostas para a pauta da mudança de regime de trabalho, momento em que o governo se comprometeu com a publicação das mudanças de regime de trabalho que estavam retidas no governo. Saiba mais sobre a reunião clicando aqui.

A diretoria e a assessoria jurídica da Adusb recomendam aos/às docentes que estão com ações na justiça que permaneçam na ação com vistas à cobrança da retroatividade, cujo pagamento depende de decisão judicial favorável.