A situação de trabalhadoras/es terceirizadas/os da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) chegou, neste mês, mais uma vez a um ponto crítico. Após meses de atrasos em seus salários, funcionários contratados pelas empresas A7 e Positiva, responsáveis por serviços essenciais como limpeza, jardinagem e apoio administrativo, estão, novamente, sem receber salários, vale-transporte e alimentação, agravando uma crise que já afeta suas condições básicas de vida.
Diante do atraso nos pagamentos, as/os trabalhadores/as, em assembleia organizada pelo sindicato da categoria, Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia - Sindilimp, decidiram interromper suas atividades até que os seus direitos sejam garantidos.
"Não temos resposta"
Dilaneide Ribeiro, diretora de base do Sindilimp em Vitória da Conquista, e uma das representantes da categoria, descreveu a situação como desesperadora. Segundo Dilaneide, muitos trabalhadores estão sem dinheiro para pagar contas básicas, como aluguel e alimentação. “Os trabalhadores estão lá fora esperando que eu diga o que fazer, mas infelizmente, eu também não tenho uma resposta. Há trabalhadores com esposas grávidas, famílias inteiras sem meios de sustento", afirmou.
A sindicalista destacou que o problema é recorrente e não se limita a uma única empresa. "A empresa Positiva está há dois anos sem cumprir seus compromissos e nada muda", afirmou Dilaneide, reforçando que a situação não é nova e que os trabalhadores se sentem abandonados pelas empresas, pelo governo e pela reitoria, que tem se recusado a receber a representação sindical deles.
Descaso
A administração da Uesb reconhece a gravidade da situação. Em resposta às reclamações, o reitor Luiz Otávio de Magalhães afirmou que, mesmo não sendo responsabilidade direta da universidade, a instituição tem feito o pagamento direto às/aos trabalhadores/as. Isso significa que a universidade paga as/os funcionários/as das empresas terceirizadas diretamente, descontando os valores posteriormente das faturas devidas às empresas. "Não é obrigação legal da universidade, mas estamos fazendo isso para mitigar a crise", explicou o reitor.
No entanto, o pagamento direto enfrenta entraves burocráticos. O governo do estado, por meio da secretaria da fazenda (Sefaz), burocratiza ao máximo a liberação dos recursos e os próprios pagamentos. Ainda, de acordo com Joana Darte, assessora especial de planejamento (Asplan), um problema técnico no sistema de pagamentos atrasou a liberação dos valores. A representante informou ainda que estão acompanhando de perto o caso, mas que infelizmente não tem como dar um prazo exato para quando o dinheiro será efetivamente depositado nas contas dos trabalhadores.
A situação demonstra como o governo do estado trata a situação com absoluto descaso, preocupando-se exclusivamente em blindar-se de eventuais ações jurídicas. Um conjunto de normas e leis foram estabelecidos pelo governo, mas todas visam exclusivamente proteger o governo de efeitos da subsidiariedade em ações jurídicas. Não há dispositivo legal para proteger os/as trabalhadores/as de empresas de idoneidade questionável.
Empresas falham em cumprir obrigações legais
De acordo com a legislação, as empresas terceirizadas deveriam possuir reservas financeiras para arcar com até três meses de salários, mesmo em caso de atrasos nos repasses. No entanto, as empresas envolvidas, A7 e Positiva, não cumpriram essa obrigação, deixando seus trabalhadores desamparados.
O reitor Luiz Otávio destacou que essas empresas enfrentam processos administrativos que podem levar à rescisão de seus contratos. No entanto, o rompimento de contratos desse tipo envolve procedimentos complexos e demorados, o que faz com que a solução definitiva ainda esteja distante.
Clamor por mudanças
Além da questão trabalhista, a situação reacende debates sobre a precarização dos serviços públicos e a dependência de empresas terceirizadas para funções essenciais. Professores/as, técnicos/as e estudantes da Uesb têm expressado solidariedade às/aos trabalhadores/as terceirizado/as, questionando a continuidade de contratos com empresas que não cumprem suas obrigações.
Iracema Lima, presidenta da Adusb, afirmou durante a reunião do Consepe, na manhã desta terça-feira, 17 de setembro, que "não estamos falando apenas de um atraso incômodo. Estamos lidando com trabalhadores que não conseguem pagar o aluguel, comprar alimentos ou mesmo se deslocar para o trabalho", afirmou. "É humilhante para essas pessoas ouvirem aqui no Consepe que a situação 'não é confortável', enquanto elas passam fome e se veem sem esperança. Isso não é apenas desconfortável, é desumano!", desabafou.
A sindicalista ainda ressaltou a importância de uma resposta institucional forte e exigiu que o Conselho Universitário tomasse medidas concretas. "Precisamos reagir! Esses trabalhadores terceirizados fazem parte do alicerce que sustenta esta instituição. Eles merecem respeito, não apenas palavras vazias. Como conselheiros, temos o dever moral de não aceitar essa precarização e de exigir a quebra desses contratos abusivos com empresas que não cumprem suas obrigações", enfatizou.
Iracema também destacou a hipocrisia da situação, lembrando que, enquanto os servidores efetivos da universidade têm seus direitos garantidos, os trabalhadores terceirizados continuam marginalizados. "Se faltassem os nossos salários, nós sentiríamos o impacto imenso que isso teria em nossas vidas. E eles? Estão há quase dois meses sem salário! Na universidade devemos defender as três categorias – estudantes, funcionários (técnicos, analistas e trabalhadores terceirizados) e professores. Mexer com um é mexer com todos", concluiu.
A diretoria da Adusb publicou uma nota em apoio à categoria, confira neste link.