Ainda não foi possível a assinatura de um acordo coletivo entre o governo do estado da Bahia e as Associações Docentes (ADs) das universidades estaduais. O argumento dos representantes do governo na reunião do dia 25 de setembro, foi de que não seria possível assinar um acordo coletivo com somente três das quatro associações. Esse impasse decorre do fato de que, nas assembleias docentes que aconteceram em 23 de setembro, a Adusb, Adusc e Adufs decidiram fazer um acordo com o governo, incluindo reajuste salarial para 2025 e 2026, além da continuidade da negociação da pauta cheia em relação aos outros pontos de reivindicação. Contudo, na Aduneb, a assembleia deflagrou greve, recusando as propostas de reajuste e recomposição salarial encaminhada pelo Governo no dia 19 de setembro, bem como o compromisso de continuidade da mesa de negociação para os demais pontos da pauta cheia protocolada pela categoria, com agenda de reunião marcada para discutir as promoções e ampliação do quadro de docentes das quatro ADs.
Durante a reunião, o governo chegou a propôr acordos individuais, mas o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (FAD) rejeitou prontamente, considerando que essa medida criaria um precedente perigoso para a unidade do Fórum, pois um acordo assinado por uma única associação poderia ser estendido, por lei, a todas as outras, mesmo contra a vontade das demais. Diante do impasse, o governo assegurou que os termos de acordo discutidos no dia 19 de setembro estão assegurados e, em função da isonomia da categoria, a assinatura do acordo coletivo inicialmente vai aguardar os desdobramentos do movimento na Aduneb.
Veja como foi votação do acordo em cada Associação Docente (AD):
Negociação da pauta cheia continua no dia 02 de outubro
A próxima reunião com o governo estava prevista para o dia 15 de outubro, para continuar as negociações sobre os demais pontos da pauta cheia, em especial promoções (pontos 2 e 3). Por pressão do FAD durante a última reunião, no dia 25 de setembro, o governo concordou em adiantar para o dia 2 de outubro essa próxima reunião. O governo também concordou em trazer o ponto 4 da pauta, que trata das disposições sobre concessão de passagem/transporte/traslado para docentes, para ser tratado nessa próxima reunião.
Veja aqui a pauta cheia para o ano de 2024.
Histórico
Nas assembleias realizadas entre 29 e 30 de agosto, as quatro associações (Adusb, Adufs, Adusc e Aduneb) aprovaram em suas assembleias uma proposta de reajuste de 5,5%, dividida em três parcelas ao longo de dois anos (2025 e 2026):
• 5,5% em janeiro/25
• Total 2025: 5,5%
• 5,5% em janeiro/26
• 5.5% em dezembro/26
• Total 2026: 11,30%
• Total: 17,42%
• Proposta de dois anos
No entanto, na reunião de 11 de setembro, o governo alegou não ter analisado a proposta e, após tensionamentos, uma nova reunião foi marcada para o dia 19 de setembro, após as quatro associações docentes aprovarem o Estado de Greve. Na reunião de 19 de setembro, o governo recusou a proposta do movimento docente e, após pressão e questionamentos das representações docentes durante a reunião, consolidou duas novas propostas de reajuste e recomposição salarial, uma de dois anos e outra de três:
Ao final da reunião, que durou cerca de quatro horas, as representações docentes informaram ao governo que não poderiam firmar nenhum acordo naquele momento, pois as propostas teriam que ser avaliadas nas assembleias, que aconteceram no dia 23 de setembro.
Comparação das propostas: ADs x Governo
As duas propostas apresentadas pelo governo em 19 de setembro, assim como a proposta aprovada pelas quatro assembleias em agosto, foram analisadas e comparadas durante a assembleia da Adusb do dia 23 de setembro, em seus vários aspectos, ganhos real e total, ganho ao ano e rendimento anual. A seguir, as propostas:
Renda anual total
Com base nas propostas apresentadas, a diretoria da Adusb apresentou durante a assembleia planilhas detalhando os vários aspectos das propostas, incluindo o impacto dos reajustes sobre a renda anual bruta total, considerando os doze salários anuais, o 13º salário, o terço de férias e a cronologia dos reajustes ao longo do ano. A tabela abaixo mostra a comparação entre as propostas, utilizando como referência a classe auxiliar, nível A, regime de 20h:
RENDA ANUAL BRUTA, SEM DESCONTOS, INCLUINDO 13o E FÉRIAS
PROFESSOR/A AUXILIAR 20h COM ESPECIALIZAÇÃO
Na proposta B, a renda anual bruta nos anos de 2025 e 2026 é maior, pelo fato do pagamento intermediário ter sido antecipado, por força do movimento docente, de dezembro (proposta A) para julho de 2025 e julho de 2026. Já a proposta C apresenta a menor renda anual, por conta da distribuição dos reajustes, elementos estes que foram observados durante a assembleia.
Em termos percentuais, a proposta B representa um aumento na renda anual bruta em relação ao ano de 2024, de aproximadamente 13%, o maior índice das três propostas.
Respeito à Data Base
Mantidas as previsões do Boletim Focus, as propostas A e B garantem pagamentos na data base superiores às taxas de inflação do ano anterior, uma das reivindicações da categoria. Na proposta C, ainda que o índice de 2025 seja superior à previsão do Boletim Focus para a inflação de 2024, o percentual acima da inflação não seria suficiente para cobrir a inflação prevista para 2025, o que só viria a acontecer em maio de 2026, fora da data base.
Boletim Focus é uma publicação online, divulgada todas as segundas-feiras pelo Banco Central do Brasil contendo resumo das expectativas de mercado a respeito de alguns indicadores da economia brasileira.
Ganho real
A proposta do governo para dois anos (A) garante um ganho total de 13,83% de reajuste no vencimento base até o final de 2026, distribuídos em janeiro e julho de cada ano. Esse modelo de reajuste, ao contrário do que ocorre na proposta de três anos, oferece uma recomposição mais contínua dos salários, sem a necessidade de esperar até 2027 para que os impactos sejam sentidos, e uma redução estimada das perdas salariais adquiridas durante o governo Rui Costa (PT) de aproximadamente 35% para cerca de 24%.
Já em termos de ganhos reais no vencimento base, ou seja, os ganhos após serem abatidos os efeitos da inflação, a proposta B proporciona um ganho real ao ano de 2,42%, conforme as projeções de inflação do Boletim Focus de 23 de setembro. Ao considerar as estimativas de inflação de 4,35% para 2024 e 3,95% para 2025, o ganho real total no vencimento base ao longo do período (dois anos) é de 4,90%. Já a proposta a A, para as mesmas condições, representa ganho real no vencimento base de 8,25% e ganho real ao ano de 4,04%. No caso da proposta C, os números de ganhos real total e ao ano no vencimento base, são, respectivamente, 5,67% e 1,86%.
Melhor proposta
O diretor de comunicação da Adusb, atual coordenador do GT Verbas ADUSB/ANDES, Sérgio Barroso, destaca que "as várias propostas foram discutidas na assembleia, todas as dúvidas foram respondidas pela diretoria. Avalio que a categoria considerou como preponderante para a escolha da proposta B, o fato de estarmos negociando um período de dois anos e que, neste contexto, a proposta B, que também respeita a data base, apresenta uma renda anual maior que a proposta A, a última apresentada pelo FAD. Num contexto de perdas salariais da ordem 35%, é preciso considerar todos os aspectos da proposta, não só o índice de ganho real ao ano. Além disso, é preciso considerar também que o acordo proposto incluía a manutenção da mesa de negociação para os demais pontos da pauta cheia, que também preocupam a categoria".
Pauta cheia continua em negociação
É importante reforçar que, embora o foco inicial tenha sido a recomposição salarial, o movimento docente permanece na luta em relação aos demais pontos da pauta cheia. O acordo aprovado nas assembleias da Adufs, Adusc e Adusb, inclui a continuidade da mesa de negociação para discutir os demais pontos da pauta cheia, entre eles:
• Destinação de 1% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para a permanência estudantil.
• Destinação de 7% da RLI para o orçamento das universidades estaduais (Uebas).
• Promoções e desvinculação vaga-classe.
• Adicional de insalubridade.
• Respeito à autonomia universitária nas eleições para reitoria.
• Discussões sobre transporte docente com atenção às especificidades de cada instituição.
A Adusb reforça seu compromisso com a categoria e segue firme na luta por essas demandas. Por isso, continuará pressionando o governo para que elas avancem nas próximas etapas de negociação, não abrindo mão da unidade na luta no FAD. Espaço de debate e construção, o Fórum atua sempre preservando a autonomia das assembleias, por isso é referência nacional de espaço de organização da luta.
A presidenta da Adusb, Iracema Lima, destaca que "essa não é a primeira vez, e possivelmente não será a última, que o conjunto das ADs não deflagra greve em conjunto. Houve isso em 2007, 2010, 2011, entre outras vezes. As assembleias são soberanas e suas deliberações devem ser respeitadas. A força do FAD está justamente em sua capacidade de articulação para a unidade, sempre respeitando a autonomia de cada AD. E, tenho certeza, assim como ocorreu das outras vezes, encontraremos dentro do FAD um caminho que fortaleça o movimento docente e suas pautas, possibilitando a construção de um acordo que atenda a pauta de toda a categoria, coletivamente, sempre respeitando a autonomia de todas as assembleias, pois nenhuma é mais importante que a outra".