As mulheres ainda recebem, em média, 20,7% menos do que os homens nas empresas no Brasil. A informação é do 2º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado na última quarta-feira (18) pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE). O levantamento utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023. No primeiro relatório, publicado em março deste ano, a diferença salarial era de 19,4%.
O MTE analisou mais de 18 milhões de vínculos formais em 2023 em 50.692 empresas privadas com 100 ou mais empregados no país. A média salarial é de R$ 4.125,77, com um salário contratual de R$ 2.025,27, segundo a RAIS de 2023. Dos vínculos analisados, 10,8 milhões são homens e 7,2 milhões são mulheres.
A média salarial dos homens é de R$ 4.495,39, enquanto a das mulheres é de R$ 3.565,48. A disparidade é ainda mais acentuada entre mulheres negras, que ganham, em média, R$ 2.745,26 — apenas 50,2% do salário de homens não negros, que chega a R$ 5.464,29.
As mulheres não negras têm um rendimento médio de R$ 4.249,71. Segundo o relatório, 27,9% das empresas possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres negras, enquanto 42,7% têm entre 0% e 10% de mulheres pretas ou pardas em seu quadro de funcionários.
Cargo de chefia
De acordo com o 2º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, a discrepância entre os salários é ainda maior para mulheres em cargos de direção e gerência. Elas recebem 27% a menos do que receberiam se houvesse equidade de gênero. O documento mostrou que 55,5% das empresas adotam planos de cargos e salários como base para a definição de remunerações.
Lei 14.611
O envio dos dados pelas empresas atende à Lei 14.611, de 2023, que estabelece a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres. A lei tem como objetivo eliminar as disparidades salariais de gênero, proporcionar maior segurança às mulheres por meio da fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, além de apoio à capacitação de mulheres.
Ao divulgar os dados, no dia 18 de setembro, o governo também lançou o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Homens e Mulheres. O documento lista 79 ações em três eixos para estimular a equiparação das funções e dos rendimentos entre homens e mulheres, incluindo a capacitação de mulheres jovens e a inclusão do tema nas negociações sindicais, por exemplo.
Via andes.org.br