Na última quinta-feira, 21 de novembro, a Adusb realizou Assembleia Geral no campus de Vitória da Conquista. O encontro apreciou a pauta de reivindicações para 2025, construída pelo Fórum das ADs, mudanças no regimento dos Grupos de Trabalho/Adusb (GTs) e participação no 43º Congresso do Andes-SN.
Avanços e continuidade nas negociações com o governo
A presidenta da Adusb, Iracema Lima, destacou os resultados da última reunião de negociação ocorrida no dia 6 de novembro com a secretária de educação, Rowenna Brito, José Bites de Carvalho, Kelly Cristina Ferreira e representantes da Saeb e Serin. Durante a reunião, após pressão do Fórum das ADs, o governo comprometeu-se a avaliar a possibilidade de autorizar as promoções com processos concluídos até 31 de outubro de 2024.
Outro ponto debatido foi a desvinculação entre cargo e classe, permitindo que as universidades estaduais tenham autonomia para gerir as promoções de carreira. Hoje o governo vincula as vagas às classes, apesar de haver decisões judiciais, em processos de aposentadoria, estabelecendo que classe não é cargo e, por isso, o Fórum das ADs entende que o quantitativo de vagas do quadro não deve estar vinculado às classes, mas somente aos cargos, ou seja, de docente do magistério superior público.
Ainda na reunião, o Fórum das ADs reforçou pautas políticas, como o fim da lista tríplice para reitores e o respeito à autonomia universitária, como previsto nas constituições federal e estadual. Uma nova reunião com o governo está sendo aguardada para dar continuidade às tratativas. Saiba mais sobre a reunião.
Na reunião do Fórum das ADs do dia 14 de novembro de 2024 foi construída uma proposta para a pauta de reivindicações para 2025, proposta essa a ser avaliada pelas assembleias das quatro ADs. Após apresentação e leitura da proposta, a mesma foi aprovada, por unanimidade, pela assembleia da Adusb. A proposta já foi aprovada nas assembleias da Adufs, Adusc e Aduneb e agora será protocolada junto ao governo. Confira os pontos, divididos entre Direitos, Financiamento e Autonomia, da pauta aprovada:
Direitos:
1.Cumprimento integral dos direitos trabalhistas dos e das docentes, efetivos e temporários, ativos/as e aposentados/as, previstos no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia - Lei 8352/2002 e nas demais legislações trabalhistas;
1.1 Garantia das condições de preservação da saúde e segurança dos e das docentes e dos adicionais de insalubridade e periculosidade;
1.2 Retorno da Licença Sabática para os e as docentes do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia, extinta com a publicação da Lei Estadual n. 13.471/2015;
1.3 Retorno da Licença prêmio para os e as docentes do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia, extinta com a publicação da Lei Estadual n. 13.471/2015;
1.4 Revogação das Reformas da Previdência implementadas no Estado da Bahia nas EC 26/2020 e EC 27/2021;
1.5 Garantia da qualidade nos serviços do Planserv, pela ampliação da contrapartida do governo destinada à manutenção do Planserv, com transparência na gestão dos recursos do plano;
2. Desvinculação cargo x classe no quadro de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia;
3. Ampliação do quadro de vagas para docentes do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia para garantir seu funcionamento e expansão;
4. Adequar as atuais disposições sobre concessão de passagem/transporte/traslado para docentes Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia às necessidades e realidades do exercício da docência.
Financiamento:
5. Financiamento público para as Universidades com no mínimo, 7% da RLI, com revisão do percentual a cada dois anos, sendo o novo orçamento sempre superior ao executado no ano anterior, garantindo o cumprimento integral do orçamento aprovado;
Autonomia financeira, administrativa e acadêmica:
6. Observância e cumprimento do artigo 207 da Constituição Federal que preconiza: “As universidades gozam, na forma da lei, de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, bem como, da Constituição Estadual no Art 262 que estabelece “§ 1º As Instituições Estaduais de Ensino Superior gozarão de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, na forma da lei”, requeremos a:
6.1 Supressão da lista tríplice para escolha de Reitor/a, com nomeação do mais votado ou mais votada.
6.2 Alteração da estrutura de símbolos nas universidades estaduais baianas, assegurando sua ampliação para garantir os símbolos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) a todos os docentes do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia que têm direitos aos mesmos.
Alerta sobre o PrevNordeste
A Assembleia trouxe reflexões sobre a possível migração para o PrevNordeste, apontando os riscos que essa mudança pode representar para servidoras e servidores públicas/os. Além disso foi ressaltado que o PL, que prevê um “benefício especial”, pode ser uma cilada para o funcionalismo público estadual. Saiba mais aqui.
Participação no 43º Congresso do Andes-SN
A Adusb confirmou a participação de 11 docentes no 43º Congresso do Andes-SN, que ocorrerá em Vitória, no Espírito Santo, sediado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo - ADUFES, na Universidade Federal do Espírito Santo. A delegação será composta por oito delegadas/os e três observadoras/es, que representarão os interesses da categoria. Foi também aprovada a utilização do fundo de mobilização para custear a atividade. Confira os nomes que representarão a Adusb no evento:
Delegadas/os:
Sérgio Barroso (indicado pela diretoria)
Cleide Chaves
Jânio Diniz
Andreia Sanches
Alda Fátima
Daniel de Melo
Andrea Gomes
Débora Cardoso
Observadoras/es:
Letícia Azevedo
Marcelo Eça
Jorge Barros
Conselho de Campus de Vitória da Conquista
Foi aprovada em assembleia a participação dos docentes Sérgio Barroso e Reginaldo Souza como representantes no conselho de campus de Vitória da Conquista, além dos demais participantes.
Mudanças no regimento dos GTs
A Assembleia aprovou alterações no regimento dos Grupos de Trabalho da Adusb. Agora, cada GT deverá ter no mínimo cinco participantes, preferencialmente com representantes dos três campi. Além disso, foram definidos os seguintes critérios:
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Realização de quatro reuniões anuais;
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Coordenação preferencialmente por membros da diretoria da Adusb;
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Limitação de participação a, no máximo, três GTs por docente.
Relatório sobre a Unimed em Jequié
A comissão de docentes apresentou um relatório sobre os impactos do descredenciamento do Hospital Santa Helena pela Unimed, o que levou à suspensão ou precarização de vários tipos de atendimentos previstos no contrato, no município de Jequié. Foi aprovado que a diretoria deve avaliar junto à assessoria jurídica medidas judiciais para que a Unimed mantenha na cidade de Jequié uma rede credenciada que garanta a prestação dos serviços previstos em contrato, com qualidade.
Homenagem póstuma
Ao final da Assembleia, docentes realizaram um minuto de silêncio em memória do professor Flaviano Pinheiro Neto, falecido recentemente, prestando suas condolências à família e à comunidade acadêmica.