O Projeto de Lei nº 25.620/2024, que prevê reajustes nos vencimentos das/os docentes das universidades estaduais baianas, foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Esta conquista resulta da luta organizada pelo Fórum das ADs, que, após anos de arrocho salarial no governo Rui Costa (PT), assinou em outubro o Termo de Acordo com o governo estadual, garantindo reajustes escalonados até 2026.
Reajustes escalonados
O acordo firmado prevê os seguintes índices de reajuste:
- 4,7% em janeiro de 2025
- 2% em julho de 2025
- 4,5% em janeiro de 2026
- 2% em junho de 2026
A última parcela, originalmente prevista para julho de 2026, foi antecipada para junho, devido às restrições da Lei Eleitoral.
Mobilização docente
Após sete anos sem reajustes e perdas salariais acumuladas de 35% segundo o DIEESE, o movimento docente garantiu a reposição parcial, mesmo diante das dificuldades enfrentadas durante os governos anteriores. Além disso, a categoria segue lutando por outros pontos da pauta, como o fim da lista tríplice e a luta pela desvinculação cargo e vaga, dando autonomia às universidades para a resolução das filas de promoções,.
O Fórum das ADs, que reúne as associações docentes das universidades estaduais, conduziu ações estratégicas para pressionar o governo e garantir avanços nas reivindicações. As paralisações realizadas ao longo de 2023 e 2024, bem como reuniões com representantes do governo, foram decisivas para que o projeto fosse elaborado e encaminhado.
Entre as principais demandas, estavam o reajuste salarial compatível com as perdas inflacionárias e a valorização do magistério público superior. O PL prevê ajustes para os regimes de 20h, 40h e dedicação exclusiva, beneficiando professores auxiliares, assistentes, adjuntas/os, titulares e plenas/os.
Essa vitória é fruto da resistência e mobilização de nossa categoria. Seguimos com a mesa de negociação aberta para avançar nos demais pontos. A Adusb destaca que essa conquista reafirma a importância da organização sindical e da mobilização das/os docentes.
Em reunião realizada no dia 06 de novembro, com a presença da secretária estadual de educação, Rowenna Brito, o governo sinalizou com possibilidade de alteração do quadro de vagas através de um Projeto de Lei (PL), visando dar fluxo ainda esse ano às promoções que estavam na fila até o dia 31 de outubro de 2024 e foram encaminhadas reuniões para tratar deste ponto, do fim da lista tríplice e iniciar as atividades do grupo de trabalho sobre itinerância/transporte docente. Saiba mais aqui . Contudo, até a presente data, o governo não sinalizou a data das reuniões. O Fórum das ADs pressiona para que as mesmas ocorram ainda nesta primeira quinzena de dezembro.
A Adusb continuará acompanhando o trâmite do PL na ALBA e reforça que a luta não termina aqui: a defesa por melhores condições de trabalho e pela educação pública de qualidade permanece como prioridade.