Representantes das Associações Docentes das universidades estaduais da Bahia e da Regional Nordeste III do ANDES-SN estiveram, nesta sexta-feira, 13/12, em Salvador, nas Secretarias da Educação (SEC), Administração (SAEB), Relações Institucionais (SERIN) e Governadoria, para protocolar a pauta de reivindicações do movimento docente baiano para o ano de 2025. O documento é fruto de debates ocorridos em assembleias e sintetiza as principais bandeiras de luta do próximo ano.
Porém, uma ação polêmica que tem gerado indignação entre servidoras/es e a população: a Secretaria da Educação do Estado da Bahia e outros órgãos têm utilizado grades metálicas para impedir o livre acesso de cidadãs/ãos e trabalhadoras/es aos seus espaços internos. A medida, que mais se assemelha a um cerceamento de liberdade, desrespeita a livre manifestação e fere princípios fundamentais do estado democrático de direito, direitos esses assegurados pela Constituição Federal de 1988.
O estado democrático de direito, apesar das diversas limitações impostas pelo estado capitalista, deveria se caracterizar pela prevalência dos direitos fundamentais e pela proteção das liberdades individuais. Nesse sentido, o direito à livre manifestação está garantido pelo artigo 5º da Constituição. Ao usar o gradil para bloquear o acesso ao prédio da Secretaria da Educação e outros órgãos, o governo da Bahia envia uma mensagem contrária ao espírito democrático que a Constituição exige.
“O estado que diz investir em educação de qualidade para a população, que diz respeitar os direitos, não necessita de gradil ou catracas para impedir livre manifestação e acesso de seus servidores, suas servidoras e da população na Secretaria da Educação e demais órgãos públicos. Na SEC, além das grades, as catracas também estavam funcionando, impedindo o acesso. Isso levanta sérias questões sobre os direitos de livre circulação e de expressão.”, diz a presidenta da ADUSB, Iracema Lima.
No lugar do diálogo e transparência entre o poder público e a sociedade, o uso de barreiras físicas para controlar o acesso aos espaços públicos soa como um retrocesso autoritário, criando um cenário de distanciamento entre a população e a gestão pública.