Na reunião do Conselho Universitário (Consu) realizada no último dia 16 de dezembro de 2024, ocorreu a discussão sobre a execução orçamentária de 2024 e as expectativas para o planejamento de 2025. Questões como a complexidade do processo orçamentário e a necessidade de aprofundar a democratização no planejamento e execução dos recursos orçamentários são pontos centrais a serem debatidos sobre o tema.
Execução Orçamentária: Complexidade e Realidade
Ao discutir o financiamento público das universidades, é importante diferenciar os conceitos de orçamento, concessão financeira e execução financeira. O orçamento, aprovado anualmente na Lei Orçamentária Anual, é um plano, mas a concessão financeira (repasse mensal de recursos) depende de decisões do governo do estado da Bahia. Além disso, a execução financeira requer contratações e licitações regulamentadas por legislações específicas, que, muitas vezes, na verdade mascaram mecanismos abusivos utilizados pelo governo para ferir a autonomia universitária e inviabilizar a execução orçamentária.
Os dados apresentados mostram que um dos principais desafios é justamente enfrentar as políticas governamentais de contingenciamento, pois, apesar de o orçamento ter crescido 82,6% entre 2017 e 2024, a execução financeira variou apenas 45,77% no mesmo período, refletindo a discrepância entre os valores planejados e efetivamente liberados.
Variação do Orçado x Executado (2017-2024)
(*) Valores de 2024 são estimativas até o momento da reunião. Dados apresentados pela administração da universidade.
O Papel do CONSAD e o Movimento pela Autonomia
É preciso ressaltar a história e a resistência do movimento docente à atuação do Conselho de Administração (CONSAD), órgão que supostamente deveria exercer controle externo sobre a gestão financeira da universidade. A Lei 7176/1997, cuja revogação foi conquistada na greve docente de 2015, estabelece a existência do CONSAD, o que representava uma interferência na autonomia universitária. Com a conquista da revogação da Lei 7176/1997, é essencial atualizar o Estatuto da Uesb, para que possamos consolidar a autonomia da instituição.
Essa atualização depende do trabalho da Comissão Estatuinte. É essencial que a comunidade acadêmica lute pela conclusão e respeito ao processo Estatuinte.
Sérgio Barroso, diretor da Adusb, reforça a necessidade de avançar na democratização do processo orçamentário. “Apesar de termos a Comissão de Orçamento como um avanço, é essencial que o acompanhamento dos recursos seja mais participativo e constante, não apenas avaliado no fim do ano. Além disso, é preocupante que não tenha havido tempo hábil para que a proposta orçamentária de 2025 fosse amplamente discutida nesta reunião. Isso já ocorreu com o orçamento de 2024, que só foi discutido no Consu no segundo semestre deste ano. Essa não é uma boa prática. Sabemos que as demandas são muitas, mas é necessário fazer a discussão prévia e democrática do orçamento.”.
Demandas para 2025: Planejamento e Transparência
Vários conselheiros destacaram a importância de fazer a discussão prévia do orçamento, antes de execução, mas apontaram a falta de tempo hábil para tal. A discussão orçamentária é tanto técnica quanto política. É necessário tempo e planejamento para analisar os dados. O orçamento não pode ser tratado apenas como uma peça burocrática; ele reflete prioridades e compromissos institucionais.
Estrutura Orçamentária da UESB (2024)
Glossário: Entenda os Termos Orçamentários
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Orçado: Valor planejado e aprovado para o ano fiscal, que reflete as necessidades da instituição.
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Executado: Valor efetivamente gasto após os repasses e aprovações necessárias.
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Concessão Financeira: Repasse mensal feito pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) com base no orçamento aprovado.
Grupos de Despesa:
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Grupo 1: Pessoal e encargos, incluindo salários de servidores efetivos e contratados.
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Grupo 2: Manutenção e custeio, abrangendo despesas como energia, água, materiais administrativos e apoio às atividades acadêmicas.
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Grupo 3: Investimentos, destinados a obras, aquisição de equipamentos permanentes e infraestrutura.
Quota Parte de 1/12 avos: Divisão do orçamento anual em partes mensais, utilizada para o planejamento dos repasses financeiros.
A discussão sobre o planejamento orçamentário da Uesb em 2025 será retomada em fevereiro. Apesar da proposta orçamentária ter sido encaminhada pela Comissão de Orçamento, ela não foi votada devido à necessidade de maior tempo para análise e debate pelos conselheiros. Uma audiência pública foi realizada pela Comissão de Orçamento em setembro, mas naquela ocasião a proposta orçamentária para 2025 ainda não estava pronta para apresentação.
A proposta orçamentária para 2025 foi encaminhada pela Comissão de Orçamento no dia 6 de dezembro, por isso, alguns conselheiros solicitaram que o ponto referente à apreciação do orçamento fosse transferido para o próximo ano. O curto espaço de tempo entre o envio da proposta e a data da reunião, aliado à sobrecarga de reuniões sucessivas, levou os conselheiros a considerarem que não havia condições adequadas para deliberação, adiando o debate para fevereiro.
Isso ocorreu porque, embora o envio tenha sido feito com alguma antecedência, esta foi considerada insuficiente, dado o cronograma apertado com reuniões sucessivas do Consepe (dia 11) e do Consu (dia 16), impossibilitando uma discussão aprofundada. Até lá, espera-se avanços na elaboração de uma proposta que contemple as demandas da comunidade universitária e garanta maior transparência e participação no processo decisório e também durante sua execução.