A Justiça mais uma vez reconheceu a ilegalidade do corte do adicional de insalubridade feito pelo governo Rui Costa (PT) em 2015 e determinou o reestabelecimento do direito à/ao docente prejudicada/o, com efeitos retroativos. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié, reforça que a supressão do adicional ocorreu sem o devido processo legal, desrespeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa. A vitória foi em primeira instância, ainda cabe recurso por parte do governo.
Histórico da Luta
O corte do adicional ocorreu de maneira arbitrária em novembro de 2015, afetando dezenas de docentes das quatro universidades estaduais da Bahia, incluindo da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Desde então, a Adusb tem atuado em diversas frentes para reverter essa situação. Medidas adotadas incluem o envio de ofícios à procuradoria jurídica da Uesb, mobilizações públicas e a abertura de processos judiciais. Além disso, foram realizadas reuniões para discutir o assunto com a reitoria. O reestabelecimento do adicional segue como pauta interna de reivindicação da seção sindical e a garantia do direito é pauta de reivindicação do movimento docente com o governo estadual.
Em 2015, a assessoria jurídica do sindicato ingressou com dois mandados de segurança para garantir o direito de todas/os as/os docentes afetadas/os. Enquanto um dos processos tramitou sem recurso do governo, o outro foi extinto sob a alegação de que o corte teria sido feito pela reitoria. Paralelamente, parte dos docentes conseguiu reaver o adicional administrativamente, mas as/os demais professores e professoras seguem sem receber o benefício até hoje. Diversos processos ainda tramitam na justiça.
Decisão da Justiça
Na recente decisão, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié condenou o governo estadual e a universidade a reimplantar o adicional e pagar valores retroativos.
A Adusb segue mobilizada para garantir que a decisão seja cumprida e que todas/os as/os docentes afetadas/os possam reaver o adicional de insalubridade. O sindicato continua acompanhando outros processos similares na Justiça.
Para maiores informações, sindicalizados/as devem buscar a assessoria jurídica nos plantões.
Atenção para golpes envolvendo ações judiciais
Reforçamos que a assessoria jurídica da Adusb não solicita nenhum tipo de pagamento diretamente aos/às docentes para execução dessas ações. Docentes não devem fazer nenhum tipo de pagamento referente a ações jurídicas, e, em caso de dúvidas, devem entrar em contato com as secretarias do sindicato, com a assessoria jurídica nos plantões ou com a diretoria. O sindicato segue acompanhando os processos e manterá a categoria informada sobre novas decisões e encaminhamentos.