Caso expõe mais uma vez a precarização dos serviços terceirizados e a omissão do governo do Estado
Trabalhadores/as terceirizados/as da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) enfrentam mais um episódio de descaso e precarização. Nem a empresa A7, responsável pelo contrato anterior, nem a universidade efetuou o pagamento dos salários de fevereiro de 2025, e a transição para a nova empresa não garantiu a regularização dos vencimentos. Os/as funcionários/as aguardavam o pagamento no início de março, mas seguem sem receber e sem previsão de solução.
A crise se agrava ao constatarmos que, desde maio de 2024, foi a própria Uesb quem garantiu o pagamento dos salários desses/as terceirizados/as, evidenciando a incapacidade da A7 em cumprir suas obrigações contratuais, visto que as contas da empresa estão bloqueadas pela justiça. Agora, com a mudança de empresa, a incerteza sobre o pagamento de fevereiro aumenta a angústia das/os trabalhadores/as, que já enfrentam dificuldades financeiras. A contratação das/os trabalhadoras/es pela empresa Creta ainda não foi formalizada.
A legislação prevê que tanto a empresa contratada quanto o governo do Estado, por meio da Uesb, têm responsabilidade solidária sobre a quitação dos salários e encargos trabalhistas. No entanto, na prática, esse mecanismo se mostra ineficaz, deixando as/os terceirizados/as vulneráveis ao calote das empresas contratadas.
Diante desse cenário, diversas questões permanecem sem resposta: a Uesb declarou, em audiência com o Ministério Público, possuir saldo em conta para respaldar o pagamento direto das verbas rescisórias, mas depende de uma autorização expressa da empresa A7 para efetuar o pagamento. Não está claro, contudo, se essa quitação incluiria todos os direitos trabalhistas devidos nem se a universidade tem recursos suficientes para cobrir a dívida integralmente. Outro ponto que gera dúvidas é o motivo pelo qual esse contrato não foi rescindido antes, visto que a empresa deixou de cumprir suas obrigações desde o início de 2024.
A Adusb já solicitou esclarecimentos à Administração Central da Uesb sobre essas questões, mas até o momento não obteve retorno. Enquanto isso, os/as trabalhadores/as seguem sem seus salários e sem qualquer garantia de que seus direitos serão respeitados.
A diretora do Sindilimp, Dilaneide Ribeiro, explica que “infelizmente as contas da empresa A7 estão bloqueadas judicialmente. Essa situação do FGTS é por conta da empresa ter solicitado pagamentos diretos desde o ano passado, quando em outubro ficamos 11 dias paralisados. Na mesma oportunidade solicitamos uma mediação com a empresa e a mesma não compareceu. Essa situação já foi passada para o jurídico”.
Este caso não é isolado, mas sim um reflexo da política de terceirização adotada pelo governo estadual. De acordo com a sindicalista, outras/os trabalhadoras/es estão em uma situação parecida, como motoristas e apoio administrativo, que não são representados pelo Sindilimp. No início de fevereiro, motoristas paralisaram suas atividades por quatro dias também pelo atraso no pagamento.
Ao invés de promover concursos públicos e garantir vínculos diretos, o Estado opta por contratar empresas que, frequentemente, não honram seus compromissos, gerando instabilidade e precarização para as/os trabalhadores/as. A terceirização, além de comprometer a qualidade do serviço público, se traduz em prejuízos diretos para aquelas/es que exercem suas funções sem a segurança de receber seus salários e direitos.
Diante dessa situação, a Adusb se solidariza com as/os trabalhadoras/es terceirizadas/os e reforça a cobrança para que a UESB e o governo do Estado assumam sua responsabilidade na garantia do pagamento imediato dos salários, do FGTS e demais direitos trabalhistas. A universidade deve ser um espaço saudável para todas/os, assegurando condições dignas de trabalho e remuneração justa. A luta contra a precarização dos vínculos trabalhistas deve continuar sendo pauta fundamental, para que casos como esse não se repitam e para que as/os trabalhadores/as tenham seus direitos respeitados.