Com intensa participação e debates fundamentais para o enfrentamento da conjuntura, a reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN foi realizada nos dias 11, 12 e 13 de abril, no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), campus Maracanã, no Rio de Janeiro. A atividade, que contou com a presença de 22 seções sindicais, foi organizada em parceria com a Associação dos Docentes do Cefet (Adcefet-RJ Seção Sindical do ANDES-SN).
Entre os principais temas debatidos estiveram o cumprimento do acordo de greve, como o reajuste salarial previsto para 2 de maio com retroativo a janeiro, e a luta pela alteração do Decreto 1.590/95, que trata do controle de frequência de docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). “A escolha do local também visou dar visibilidade ao enfrentamento desse controle de ponto, vivido pela Adcefet-RJ e outras seções”, destacou Clarissa Rodrigues, 2ª vice-presidenta da Regional Leste e da coordenação do Setor das Ifes do ANDES-SN.
Mobilizações e encaminhamentos
O Setor das Ifes aprovou a participação em diversas mobilizações neste mês de abril. No dia 23, serão realizados atos em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos da Educação Básica. No dia 29, a categoria se somará à Marcha da Classe Trabalhadora, e no 1º de Maio, Dia Internacional de Luta das Trabalhadoras e dos Trabalhadores. Também foi aprovada a realização de ações ao longo desta semana em defesa do mandato do deputado Glauber Braga (Psol/RJ).
Entre os encaminhamentos estão a atualização do diagnóstico sobre as condições de trabalho e estudo na Educação a Distância (EAD), em articulação com o Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), e a preparação de um texto de resolução para o 68º Conad, que será realizado em julho, em Manaus (AM). Também foram aprovadas a produção de materiais sobre a realidade orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFE) e a elaboração de uma circular para o levantamento das condições de financiamento e infraestrutura das instituições.
Para o segundo semestre, foi definida a construção de um Dia de Lutas pelo fim da lista tríplice e em defesa da paridade na escolha de reitoras e reitores, em articulação com entidades estudantis e de técnicas e técnicos.
Outro destaque apontado é a necessidade de ampliar a comunicação com as seções, através da produção de materiais explicativos sobre a Medida Provisória (MP) 1286/2024; o Comunicado MGI nº 56576 – que bloqueou progressões e promoções de docentes; e as ações do Grupo de Trabalho do MGI, que discute a revogação da Instrução Normativa (IN) 15/2022, relacionada aos adicionais de insalubridade e periculosidade, ao reenquadramento de aposentadas/os e à chamada “entrada lateral”.
Nas deliberações, o Setor indicou ainda intensificar a mobilização contra o controle de frequência e as medidas de aferição de presencialidade vinculadas ao pagamento do auxílio-transporte. Entre as ações previstas estão a produção de uma circular com o acúmulo dos debates sobre o tema, reuniões entre seções sindicais e a coordenação do setor para definição de estratégias de enfrentamento – incluindo possível boicote – e articulação com o Sinasefe para unificar as ações. Para a Comunicação, deliberou-se o uso do mote "Rui Costa: inimigo das professoras e professores EBTT da Rede Federal de Ensino", como resposta aos ataques à categoria.
Debates
O primeiro dia do encontro contou com uma reunião conjunta do Setor das Ifes com o Grupo de Trabalho de Carreira (GTCarreira), conforme deliberação do 43º Congresso do ANDES-SN, de "pautar, em reunião conjunta do GT Carreira e Setor das Federais, o debate sobre as implicações da implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para todo o conjunto do magistério federal".
A realização do painel temático teve como objetivo debater os impactos da implementação do RSC para o conjunto do magistério federal e aprofundar a discussão sobre os pontos relacionados à carreira presentes no acordo de greve firmado em 2024.
Nos dias 12 e 13, a programação incluiu informes da diretoria nacional e das seções, além de um amplo debate de conjuntura, alinhado ao plano de lutas aprovado no último congresso e às resoluções da última reunião do setor realizada em fevereiro.
Entre os destaques da programação houve um painel sobre EAD, considerado estratégico não apenas para o Setor das Ifes, mas para o conjunto da categoria docente. A reunião também debateu a luta pelo fim da lista tríplice para escolha de reitoras e reitores, bandeira histórica do ANDES-SN.
O enfrentamento à Reforma Administrativa, ao arcabouço fiscal e aos ataques à autonomia universitária também estiveram no centro dos debates. Também foi reafirmada a defesa do financiamento público da educação, dos direitos das aposentadas e dos aposentados e do cumprimento integral do acordo de greve – com foco na reestruturação da carreira e na garantia das progressões e promoções.
“No tema orçamentário, houve consenso de que a luta pelo financiamento adequado da educação pública está diretamente ligada ao enfrentamento ao arcabouço fiscal – uma pauta que já constava do nosso Revogaço, entregue no início do governo Lula. Embora tenhamos atuado pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), essa era uma medida transitória e tática, uma vez que a LOA aprovada não contempla as reais necessidades da nossa categoria”, explicou a diretora do Sindicato Nacional.
Fotos: Caio Amorim/Adcefet-RJ
Via andes.org.br