Diretoria da seção sindical cobra envio imediato de PL autônomo efetivando as promoções e manifesta preocupação com vinculação a proposta que ameaça o Estatuto do Magistério
Na tarde da última segunda-feira (4), a diretoria da Adusb reuniu-se com a Reitoria da Uesb para dialogar sobre a proposta apresentada pelo Governo do Estado no último dia 29 de julho, que prevê a efetivação das promoções docentes represadas desde 2023, como parte do acordo firmado entre o governo e a categoria em outubro de 2024.
Durante o encontro, a presidenta do seção sindical, Iracema Lima, reiterou a urgência da efetivação imediata das promoções já instruídas nos processos administrativos e reafirmou sua posição contrária à tentativa do governo de condicionar esse direito a alterações estruturais na carreira docente.
A diretoria da Adusb defende que o Projeto de Lei referente às promoções seja autônomo, com tramitação independente de qualquer outra matéria, já que a proposta apresentada pelo Governo vincula a pauta das promoções a uma proposta de mudança na estrutura do quadro docente. Para o sindicato, a metodologia proposta engessa a carreira e representa um retrocesso e desrespeita o Estatuto do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia (Lei 8.352/2002), construído com base na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e na valorização da formação docente.
Ainda que essa ampliação seja, em si, positiva, é preciso ficar atento aos termos da proposta que indicam uma nova metodologia para promoções. Segundo o superintendente da SAEB, Adriano Tambone, as propostas estariam baseadas em “critérios orçamentários”. No entanto, para a Adusb, essas justificativas não podem se sobrepor ao respeito à carreira docente, ao Estatuto do Magistério e à autonomia universitária.
Durante a reunião com a Reitoria, a diretoria da Adusb solicitou apoio institucional para que a tramitação dessa proposta junto ao Governo e à Assembleia Legislativa ocorra de forma transparente, democrática e com debate público, garantindo que qualquer alteração na estrutura da carreira seja discutida com a categoria e com as universidades.
A Adusb segue acompanhando a tramitação das propostas e atuando junto ao Fórum das ADs para garantir que os direitos conquistados pela categoria não sejam usados como moeda de troca para reformas que comprometam o futuro da carreira docente. “A luta é pela promoção de quem já tem o direito garantido. A categoria não aceitará retrocessos”, afirma Iracema.