Na reunião do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), realizada em 23 de setembro de 2025, a diretoria da Adusb levou informes sobre anuênio, adicional de insalubridade e promoções, comemorando vitórias recentes, mas também demonstrando que a categoria segue em luta por direitos negados ao longo da última década.
Anuênio: vitória judicial após corte durante a pandemia
O anuênio, também conhecido como adicional por tempo de serviço, é um direito das/os servidoras/es públicas/os, garantindo 1% de acréscimo no salário a cada ano trabalhado. No entanto, durante a pandemia da Covid-19, a Lei Complementar Federal 173/2020 foi utilizada pelo governo estadual para congelar a contagem de tempo de serviço entre maio de 2020 e dezembro de 2021. A medida atingiu docentes das universidades estaduais da Bahia, impedindo que esse período fosse computado para anuênios, quinquênios e licenças-prêmio.
A Adusb ingressou na Justiça contra o congelamento e, em 2023, o Tribunal de Justiça da Bahia reconheceu o direito das/os professoras/es da Uesb à contagem regular do tempo de serviço, determinando também o pagamento de retroativos. O Estado recorreu, mas em maio de 2025 o Supremo Tribunal Federal negou o último recurso, consolidando a vitória da categoria.
Com a decisão, ficou assegurada a reimplementação do percentual de anuênio na folha de pagamento e a garantia da retroatividade do período da pandemia. Para garantir a execução correta, a Adusb contratou um calculista que irá apurar os valores devidos individualmente a cada docente. O processo encontra-se em fase de execução judicial.
Insalubridade: direito cortado e luta pela restituição
Outro ponto destacado no Consepe foi o adicional de insalubridade. Esse direito foi cortado de maneira autoritária em 2015, durante o governo Rui Costa (PT). Porém, muitas/os docentes tiveram o direito cortado anteriormente ou entraram na Universidade sem conseguir institui-lo. O tema permanece na pauta de reivindicações do movimento docente, encampada pelo Fórum das ADs, e continuará sendo levado à discussão com o governo do estado.
O adicional de insalubridade é assegurado pela legislação estadual e visa compensar docentes expostos a condições nocivas de trabalho, como em laboratórios de química e biologia. A luta da categoria é pelo reconhecimento formal dessas condições.
Promoções: vitória legislativa e expectativa de implementação
A terceira pauta tratada foi a das promoções na carreira docente. Após mobilização, a categoria conquistou a sanção da Lei nº 14.969/2025, em 8 de setembro, que redefine o quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia. A legislação viabiliza o destravamento de mais de 500 promoções docentes.
Na Uesb, a Assessoria de Gestão de Pessoal elaborou um cronograma interno para tramitação dos processos, que envolve a Gerência de Acesso e Acompanhamento Docente, a Coordenação de Benefícios e a Assessoria de Planejamento. Após essa etapa, os processos serão enviados à Secretaria de Educação e à Secretaria de Administração do Estado.
Os primeiros blocos de promoções já começaram a ser encaminhados, mas a Adusb cobra celeridade para que a implementação se concretize nos contracheques docentes o mais breve possível.