Durante décadas, a história da UESB tem sido marcada por uma batalha contínua da categoria docente na defesa de seus direitos. A atuação da ADUSB tem sido fundamental para garantir conquistas históricas em meio a uma realidade de sucessivos ataques, precarização estrutural e desvalorização sistemática do trabalho acadêmico.
O cenário de luta não é recente. A morosidade na publicação de promoções e progressões, o descumprimento de prazos para mudança de regime de trabalho, o restabelecimento e a concessão do adicional de insalubridade são apenas algumas das frentes onde a categoria enfrenta desafios persistentes.
Um dos marcos históricos mais importantes na estruturação do corpo docente da UESB aconteceu em 29 de novembro de 2009, quando a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou um projeto de lei que criou 851 novas vagas para professores efetivos nas universidades estaduais, incluindo a UESB. Como resultado, o número de docentes efetivos da instituição saltou de cerca de 900 em 2009 para 1.053 em 2010, atingindo 1.114 em 2011.
Como a luta nunca para, esse crescimento foi abruptamente interrompido. De 2011 a 2025, o número de vagas permaneceu congelado, independentemente da crescente demanda acadêmica, da expansão das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
O avanço na carreira por meio de promoções e progressões é um instrumento essencial para a valorização docente. Porém, esse direito tem sido constantemente violado. Apesar de amparadas por legislações específicas, as promoções frequentemente são alvo de bloqueios, atrasos e entraves burocráticos.
Muitas/os docentes acumulam todos os requisitos, com tempo de serviço, produção acadêmica e titulação, mas aguardam por meses ou até anos para verem seus processos finalizados. Essa morosidade não apenas compromete o plano de carreira, mas também afeta a motivação e a dignidade profissional.
O histórico é desanimador. Durante o governo Rui Costa, as universidades estaduais baianas sofreram duros golpes: concursos públicos foram suspensos, as promoções foram travadas e até aposentadorias encontraram barreiras administrativas para serem publicadas.
A esperança de retomada do diálogo e da valorização docente foi frustrada já nos primeiros meses da gestão Jerônimo Rodrigues. Mesmo diante de uma pauta urgente e de reuniões previamente agendadas com o Fórum das ADs, o governo cancelou diversos encontros, postergando o debate e aprofundando o clima de insatisfação entre os docentes.
Foi apenas após intensas mobilizações e quase um ano de negociações que um passo importante foi dado. Em 14 de agosto de 2025, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei nº 25.907/2025, que propôs a redefinição do quadro de vagas do Magistério Público Superior. O PL permitia que promoções requeridas até 30 de junho de 2025 efetivamente viessem a acontecer.
O movimento organizado permaneceu firme, exigindo respeito aos acordos firmados e à autonomia universitária. A pressão surtiu efeito. A Lei 14.969/2025, promulgada em 9 de setembro, redefiniu as vagas nas cinco classes da carreira do magistério superior e destravou as promoções represadas há anos. O Diário Oficial do Estado passou a publicar, a partir da segunda semana de outubro, os nomes das professoras e dos professores promovidas/os. Ao todo, foram anunciadas 516 promoções, sendo 181 da UESB.
Mesmo diante da conquista recente, o Fórum das ADs alerta: uma nova fila já começou a se formar. A luta agora é pelo fim da retenção das promoções, pela retroatividade dos pagamentos devidos e, sobretudo, pela desvinculação entre classe e vaga, um modelo que burocratiza o avanço na carreira e impede que os direitos sejam plenamente garantidos.
O desafio é garantir que o fluxo das promoções seja contínuo, automático e transparente. A categoria segue vigilante e ativa, porque sabe que cada vitória foi arrancada com luta e organização.
A universidade pública, gratuita e de qualidade só existe com docentes valorizados, com carreira estruturada e com respeito às suas funções acadêmicas.