A Associação dos Docentes da Universidade do Sudoeste da Bahia (Adusb) alerta a categoria sobre novos casos de descontos indevidos relacionados ao teto remuneratório. A Justiça possui um entendimento consolidado de que vantagens indenizatórias não devem ser consideradas para esse cálculo, mesmo assim, o Estado da Bahia passou a incluir o abono de permanência na conta, o que vem reduzindo de forma irregular a remuneração de docentes, contrariando decisões judiciais e gerando prejuízos financeiros às/aos servidoras/es.
Diante do cenário, o setor jurídico e a diretoria da Adusb recomendam que todas/os os docentes revisem atentamente seus contracheques para identificar possíveis cortes indevidos. Os casos confirmados devem ser encaminhados o mais rápido possível para que seja proposta ação judicial visando suspender os descontos e garantir a restituição dos valores já subtraídos.
Para ingressar na ação coletiva, as/os docentes prejudicadas/os precisam enviar a documentação necessária para o e-mail adusbsecretaria@gmail.com até 11 de dezembro. Os itens solicitados são:
a) Procuração assinada presencialmente na sede da Adusb (assinatura digital, como a do gov.br, não é válida);
b) RG e CPF;
c) Comprovante de residência;
d) Contracheques que comprovem os descontos aplicados sob o argumento de teto remuneratório.
A Adusb seguirá acompanhando o caso e reforça a importância de que as/os professoras/es se atentem aos registros de pagamento para evitar perdas salariais decorrentes de interpretações irregulares da legislação.