Nesta quarta-feira (18), durante quase cinco horas, a Comissão Geral da Câmara dos Deputados debateu o PL 4330/2004, que trata das terceirizações. Durante a reunião, as centrais sindicais protestaram em frente a um dos acessos à Câmara contra o projeto e, em mais uma demonstração de repressão por parte dos representantes da casa, sindicalistas foram impedidos de acompanhar a sessão. A discussão ocorreu sem a participação das entidades sindicais, representantes dos trabalhadores.
Durante a reunião vários parlamentares se manifestaram contrários ao projeto. O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que a modalidade se aproxima de trabalho escravo. “A remuneração dos terceirizados é 27% inferior ao de trabalhadores permanentes. A permanência deles no serviço de 2,6 anos, enquanto dos trabalhadores permanentes é de 5,8 anos. Além disso, oito em cada dez acidentados no trabalho é terceirizado”, argumentou.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) declarou considerar a proposta inconstitucional por ferir a representatividade dos sindicatos. “Ao se fragmentar o patrimônio da organização sindical, uma dura conquista será jogada na lata de lixo. Nós do PT não vamos entregar o patrimônio de luta dos trabalhadores aos empresários. Não ao PL 4330”, disse.
Glauber Braga (PSB-RJ) acredita que o projeto parte das “premissas falsas” de que não se pode mais segurar a terceirização no País e de que a terceirização é sinônimo de especialização do trabalho. “Não é. Nós precisamos regular, acompanhar, ter um Estado forte, trabalhadores organizados”, disse.
Em sua fala, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado também manifestou-se contrário ao PL 4330, que poderia reduzir a renda do trabalhador em até 30%. “As categorias profissionais tenderão a desaparecer no país, porque todas as empresas, naturalmente, vão terceirizar suas atividades. E o desaparecimento das categorias profissionais terá um efeito avassalador sobre as conquistas históricas”, disse.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schimidt, afirmou que o projeto que regulamenta a terceirização no Brasil (PL 4330/04) “é uma tragédia, em termos de futuro político da Nação”. Segundo o presidente da Anamatra, hoje os direitos garantidos aos trabalhadores terceirizados são os previstos na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com Schimidt, os processos envolvendo empresas de serviços terceirizados são inúmeros e sem resultado, “porque as empresas simplesmente somem”. “Se a proposta for aprovada, o que é exceção vai virar regra”, disse. Schimidt informou ainda que recebeu moção de juízes do Rio Grande do Sul e do Paraná, que se manifestaram unanimemente pela rejeição da matéria. “Estamos preocupados porque muitos partidos estão apoiando a proposta, talvez sem entender o alcance social, econômico e político dela”, completou.
O presidente da Associação Nacionais dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, também se manifestou contrariamente ao texto. “Esta proposta traz mais precarização e é um retrocesso social”, afirmou. Azevedo Lima destacou que as estatísticas comprovam que os trabalhadores terceirizados ganham menos, trabalham mais, têm rotatividade maior nos empregos, e têm mais acidentes de trabalho. Segundo ele, a associação está disposta a discutir a regulamentação do trabalho terceirizado, mas não nos moldes da proposta atual. O presidente da ANPT também criticou o fato de o texto atual permitir a contratação de serviços terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas. “Isso pode levar a bancos sem bancários, escolas sem professores e aí por diante”, observou.
Ao final da reunião, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Nascimento Melo, recomendou cautela aos parlamentares na análise do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no País (PL 4330/04).
Fonte: ANDES-SN