O Fórum das ADs, que reúne representantes das Seções Sindicais do ANDES-SN nas quatro universidades estaduais baianas, formalizou, na última semana, a denúncia de quebra de acordo por parte do governo. A ação foi protocolada junto à Casa Civil do Estado, Secretaria de Administração (Saeb), Secretaria de Educação (SEC), Coordenação para o Desenvolvimento do Ensino Superior (Codes) e aos líderes do governo e da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). “Os docentes estão indignados com a negativa do governo para o envio do PL da desvinculação, que agilizaria os processos de promoção docente”, informa a notícia divulgada pelo Fórum das ADs.
Segundo informações do Fórum das ADs, o Projeto de Lei (PL) que desvincularia as vagas do quadro docente às classes da carreira está em pauta com o governo desde fevereiro de 2013. A proposta manteria o número de vagas no quadro, cabendo às universidades o planejamento orçamentário para garantir as promoções. Na Uesc, por exemplo, a ausência de vagas para Titular e Pleno estariam cobertas pelas vagas disponíveis para auxiliar.
Após intensa cobrança do movimento docente, uma minuta do PL foi apresentada em março deste ano. Com a aprovação do Fórum das ADs, dos reitores (inclusive com parecer favorável das procuradorias jurídicas da Uesc e Uesb), e da Secretaria de Educação/Codes, o projeto foi encaminhado para Saeb com previsão de publicação em 5 de julho. No entanto, o envio do PL foi negado pelo governo da Bahia, considerando que a medida dá “muita liberdade” para as universidades efetivarem um direito docente.
O documento protocolado pela representação das Seções Sindicais na terça-feira (15) aponta os prejuízos causados pelo governo com este impasse e exige, além de audiência com a SEC e Saeb, respostas para a reivindicação orçamentária de no mínimo 7% da RLI para as universidades estaduais da Bahia. Ainda sobre o assunto, os representantes docentes também avaliaram a necessidade de endurecer o movimento com amplo debate na comunidade acadêmica.
* Com edição do ANDES-SN
Fonte: Fórum das ADs