Reunidos(as) em assembleia, nessa sexta (22), os(as) professores(as) da UESB rejeitaram a proposta do governo de remanejamento de vagas. A categoria reafirmou as reivindicações de destinação de 7% da receita líquida de impostos (RLI) para o orçamento, ampliação do quadro docente e respeito aos direitos trabalhistas. A continuidade da greve foi aprovada por 82 votos e apenas um contrário. Atividades de mobilização no dia 29 de maio foram deliberadas para o fortalecimento do movimento paredista. Os(As) docentes discutiram ainda os critérios para definir as atividades da categoria que podem ser autorizadas durante a greve.
Direitos trabalhistas e o remanejamento de vagas
Em reunião realizada no dia 20 de maio, o governo reafirmou a impossibilidade de ampliação do quadro de vagas nesse exercício. Para a realização de algumas promoções, os representantes governamentais propuseram o remanejamento de até 20 vagas não ocupadas das classes de auxiliar e assistente para redistribuí-las para as demais. Desse modo, o projeto de lei para desvinculação de vagas por classe também foi retirado da mesa de negociação.
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Ao propor remanejamento, o governo demonstra seu total desrespeito com a carreira docente, não “zera” a fila para promoção, nem resolve a demanda por concursos públicos nas Universidades. Além disso, cria disputa entre a própria categoria por promoção e fortalece a lógica produtivista. Tal ataque aos direitos trabalhistas, conquistados a partir de duras greves, não serão admitidos. A assembleia entende que direitos não podem ser negociados, nem tratados como uma espécie de prêmio ou concessão. A defesa do Estatuto do Magistério Superior será feita de forma intransigente pelo Movimento.
Orçamento
Os representantes governamentais afirmaram que não têm intenção de destinar 7% da RLI, nem suplementar as verbas de manutenção, investimento e custeio das Universidades. O governo insiste em responsabilizar o cenário econômico nacional e estadual para não destinar o investimento necessário. Por outro lado, quando se trata de propagandear uma “boa gestão de finanças”, o crescimento de 25,44% da arrecadação do ICMS, quase o dobro do previsto para São Paulo e Rio de Janeiro, assim como o superávit primário do ano passado, são imediatamente citados.
Não há como garantir direitos, condições de trabalho e estudo sem recursos para as Universidades Estaduais. O Movimento Grevista não aceita o discurso conveniente de crise financeira. O governo não fará caixa negando direitos dos servidores públicos. Os(As) professores(as) não abrirão mão do investimento adequado para as Instituições.
Lei 7176/97
Em resposta à pauta histórica da revogação da lei 7176/97, o governo apresentou uma minuta para substituir a referida lei. De acordo com a avaliação do Comando de Greve da Adusb, o texto precisa ser analisado com cautela para que a categoria não caia em armadilhas. Assim, a assembleia deliberou pela formação de um grupo de trabalho, com a contribuição do assessor jurídico da Adusb, para estudar a minuta e elaborar um parecer até o dia 29 de maio. Fazem parte do GT os(as) professores(as): Cristiano Ferraz (DH), Iracema Lima (DH), Lenira de Souza (DCN), Sofia Manzano (DCSA) e Paulo Cairo (DFZ). A proposta será encaminhada ao Fórum das Ads para compatibilização e posterior apresentação nas assembleias das quatro associações docentes.
Próximos passos
Para fortalecer a mobilização e mostrar a força do Movimento, os(as) professores realizarão atos em Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga, no dia 29 de maio, em defesa dos direitos trabalhistas e das Universidades Estaduais. A categoria denunciará os(as) deputados(as) que votaram a favor das medidas provisórias 664 e 665, que retiram direitos, e do PL 4330, da terceirização. A nível estadual o Movimento fará a denúncia dos(as) deputados(as) baianos(as) que votaram pela criação da PREVBAHIA e pela redução das verbas de manutenção, investimento e custeio das Universidades em 2015.
Critérios para exercício de atividades
A categoria está mobilizada e compreende que a construção de um movimento forte e capaz de pressionar o Governo depende da suspensão de todas as atividades docentes. Todavia, em virtude de especificidades, há solicitações para manutenção de algumas ações. Para analisar esses pleitos, o Comando de Greve propôs quatro critérios: atividades administrativas de diretores(as) de Departamento e coordenadores(as) de Colegiado, desde que não sejam reuniões plenárias; atividades eventuais, de curta duração, pré-agendadas; atividades de manutenção de sobrevivência dos seres vivos e pesquisas cuja interrupção acarrete prejuízos irreversíveis; atividades de Estágio Supervisionado (para as licenciaturas: fase de regência já em andamento; para os bacharelados: as atividades em andamento, na fase que não exigem o acompanhamento docente). Os três primeiros princípios indicados pelo Comando foram aprovados pela assembleia. O debate sobre a continuidade dos estágios, novos critérios e recursos das decisões tomadas pela Comissão de Ética, foram remetidos para a próxima assembleia da categoria, que ocorrerá no dia 28 de maio, às 14h, no campus de Jequié. Até lá estão mantidas as decisões da Comissão de Ética.