Em reunião realizada na quarta (26) com o governo, o Movimento Docente apresentou a decisão das assembleias sobre o princípio de remanejamento de vagas. A minuta substitutiva da lei 7176 foi avaliada como um possível avanço na negociação. Contudo, ainda necessita ser estudada com cautela. A defesa do respeito aos direitos trabalhistas, ampliação do quadro de vagas e destinação de 7% da receita líquida de impostos para as Universidades foram reafirmadas. Os(As) representantes sindicais deixaram claro que não aceitarão retrocesso no Estatuto do Magistério.
A defesa dos direitos trabalhistas
No dia 20 de maio, o governo propôs remanejar até 20 vagas das classes de auxiliar e assistente para redistribuí-las entre as demais. A proposta configura-se como a oficialização do desrespeito à carreira docente, pois não “zera” a fila para promoção e cria disputa entre a própria categoria por um direito constituído. Além disso, não prevê a realização de concursos públicos. O Movimento apresentou a deliberação das assembleias de recusa de tal princípio e foi firme ao cobrar uma resposta concreta à pauta de reivindicações.
Durante a reunião, o governo insistiu em não discutir a ampliação do quadro de vagas, o projeto de lei da desvinculação e as mudanças de regime de trabalho. O posicionamento demonstra a falta de vontade política em resolver as questões, bem como a necessidade de manter o controle permanente desses aspectos para restringir direitos trabalhistas. Os(As) professores(as) apontaram caminhos para o governo ao afirmar que devem construir uma proposta que assegure o cumprimento integral da carreira, com todos os direitos trabalhistas e ampliação do orçamento das Universidades.
Lei 7176/97
Os(As) professores(as) informaram ao governo que, devido à dinâmica democrática do Movimento, será necessário o prazo até o dia 16 de junho para a análise da minuta substitutiva da lei 7176/97. Foram formados grupos de trabalho nas quatro Universidades para a construção das propostas que serão compatibilizadas pelo Fórum das Ads e submetidas às assembleias.
Os representantes governamentais se comprometeram a apresentar a posição do Movimento Docente aos Secretários, discutir uma nova proposta e agendar a próxima rodada de negociação.
Governo tenta confundir a categoria
Ainda no dia 26 de maio, os(as) professores(as) responderam a mais uma tentativa do governo de desmobilizar e confundir a categoria. Por meio de uma carta encaminhada para os e-mails dos(as) docentes, a Secretaria de Administração e a Secretaria de Educação afirmam ter respondido às reivindicações da categoria. O discurso falacioso foi desmentido pelo Fórum das Ads em uma nota pública.
Leia o documento do Fórum das Ads.
A força do movimento grevista
Agora precisamos demonstrar força, organização e capacidade de mobilização para exigir do governo uma proposta que garanta o respeito aos direitos trabalhistas, a valorização da carreira docente e a dotação orçamentária adequada ao crescimento das universidades. Neste sentido, as ADs estão construindo atividades locais e realizarão um grande ato em Salvador em via pública.