A contraproposta do Movimento Docente para a minuta substitutiva da lei 7176/97 foi entregue ao governo nessa terça (16). Sobre os outros pontos da pauta de reivindicações, o governo Rui Costa (PT) mostrou sua incapacidade de negociar e não apresentou avanço. O Fórum das ADs foi duro na defesa do respeito aos direitos trabalhistas e afirmou que não aceitará absolutamente nenhum ataque à carreira ou ao Estatuto do Magistério Superior. Pressionado, o governo se comprometeu a apresentar proposta e uma nova reunião foi agendada para a quinta (18) às 15h.
Autonomia universitária
Após a realização da rodada de assembleias para discussão da proposta de minuta substitutiva da lei 7176/97, o Fórum das ADs fez as adequações sugeridas pela categoria. Não houve divergência de conteúdo. Vale recordar que toda a elaboração foi realizada democraticamente por meio dos grupos de trabalho e assembleias nas quatro associações docentes. Outros pontos da pauta de reivindicações, como a destinação de 7% da receita líquida de impostos (RLI) para o orçamento e ampliação do quadro de vagas, foram incluídos na minuta.
Finalizado esse processo, o documento foi apresentado ao governo, na terça (16), que solicitou algumas explicações. Depois de esclarecidos os pontos, os representantes governamentais informaram que uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já estava agendada para o mesmo dia e o retorno seria célere.
Direitos trabalhistas, orçamento e quadro de vagas
Questionados sobre as reivindicações do Movimento, o governo reafirmou a resposta das reuniões anteriores e nada de novo foi apresentado para o quadro de vagas, direitos trabalhistas e valorização da carreira. Mesmo com um mês de greve, o governo do Partido dos Trabalhadores se recusa a fazer qualquer esforço para atender a pauta.
O Fórum das ADs cobrou a apresentação de uma proposta que assegure os direitos trabalhistas a toda categoria, garantia de fluxo contínuo e orçamento. A alternativa colocada até o momento (remanejamento de vagas) desrespeita a carreira docente estabelecida por lei. O governo do Partido dos Trabalhadores está propondo rasgar o Estatuto do Magistério Superior, conquistado por meio de greves históricas durante o autoritário regime carlista.
O Movimento tem avançado no processo de negociação ao discutir as questões levantadas nas mesas e apontado caminhos para a solução dos problemas. Contudo, o governo finge não escutar as alternativas e perceber a situação insustentável vivida pelas Universidades Estaduais da Bahia. A viabilidade financeira para atender ao pleito é clara, o orçamento do Estado está folgado, falta vontade política de priorizar a educação pública e a classe trabalhadora.
Após forte pressão do Fórum das ADs, o Governo agendou uma nova reunião para quinta-feira (18), com o compromisso de apresentar uma proposta concreta que faça a mesa de negociação avançar.
A Bahia quer resposta!