O Comando Nacional de Greve dos docentes federais (CNG) do ANDES-SN participou na manhã desta quinta-feira (20) da audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/2014. A proposta põe a exclusão do princípio constitucional da gratuidade das atividade de cursos de especialização oferecidas pelas universidades públicas, alterando a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, sobre os princípios do ensino, que garante "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”.
O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, participou do debate, representando os docentes federais, em greve desde 28 de maio. Além de Rizzo, estiveram presentes na mesa o coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Vicente de Paula Almeida Jr.; a representante da pró-reitoria de Pós-Graduação da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), Rita de Cássia Loiola Cordeiro; o pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Fernando Carvalho Silva; e o assessor especial da Reitoria da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Emídio Cantídio Almeida de Oliveira.
Os docentes do CNG lotaram a sala do Plenário 12, onde ocorreu a audiência, e durante todas as falas exibiram cartazes contrários a aprovação da PEC 395/14 e cobrando a abertura de negociação com o ministro da Educação, Renato Janine, que desde o início da greve, que completa 90 dias na próxima semana, ainda não recebeu os docentes.
Em sua exposição, o presidente do ANDES-SN ressaltou que o conhecimento produzido e disseminado nas universidades públicas pertence ao público e não pode ser mercantilizado. De acordo com Rizzo, a cobrança por cursos de especialização ataca frontalmente o caráter público das universidades e sua autonomia, amplia a precarização das condições de trabalho e é uma saída paliativa para o problema de falta de financiamento por parte da União.
“Isso é uma bomba de efeito retardado, que só vai aprofundar o endividamento estudantil e a privatização da educação. Estamos diante de um momento de cortes profundos no orçamento educação pública. E nós podemos ter duas posturas diante dessa situação: aceitar que não existe recurso e que teremos que arrumar outra fonte de financiamento ou fazer o que estamos fazendo, lutar pela reversão dos cortes e para que haja recursos públicos suficientes para que as instituições públicas de ensino ofereçam educação pública, gratuita e de qualidades”, afirmou, lembrando que a necessidade de especialização para maior inserção no mercado e também para aprofundar o conhecimento em áreas específicas não pode ser mercantilizado.
Rizzo reforçou que é inaceitável que o ajuste fiscal retire dinheiro da Educação pública, enquanto a União continua a repassar bilhões para as empresas de educação e para o pagamento da dívida pública.
“Várias instituições federais estão paradas pela greve, mas muitas outras já estão parando por falta de recursos. As universidades não tem como subsistir até o final do ano. Não vai ser cobrando mensalidade e ofertando cursos pagos que elas vão se sustentar. Isso não resolve o problema, que é muito mais profundo”, comentou.
O presidente do ANDES-SN registrou ainda “protestamos também pelo fato de estarmos há quase 90 dias em greve e o Ministro Janine não se dignou a conversar conosco até hoje. Ele que pare de declarar à imprensa que está aberto ao dialogo, quando ele não recebe as entidades”, cobrou.
Rizzo salientou também que a greve dos docentes federais não vai se resolver somente com reajuste salarial. “Não estamos em greve só por salário. A nossa greve só vai se resolver se houver a reversão no corte no orçamento do ensino superior. Precisamos procurar soluções de fundo e não paliativos. Espero que tenhamos podido sensibilizar os participantes. Continuaremos na luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade”, finalizou.
O coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria de Ensino Superior do MEC, Vicente de Paula Almeida Jr, representando o ministro da Educação não se manifestou a respeito da greve dos docentes federais e se posicionou favorável à aprovação da PEC 395/14. Em sua explanação, ele ressaltou que os cursos de especialização não são cursos de formação obrigatórios e, logo, não são prioridades de investimento do MEC. Segundo ele, o foco de oferta gratuita é para a graduação presencial, obrigatoriedade amparada em lei.
Alguns dos parlamentares presentes se manifestaram contrários à PEC 395/14, e o relator da proposta, deputado Cleber Verde, cobrou do representante do MEC, Vicente Almeida Jr, que leve o apelo ao ministro da Educação, que inicie negociações com os docentes em greve.
Na saída da audiência, os docentes do CNG realizaram uma manifestação nos corredores do Anexo II da Câmara dos Deputados, com palavras de ordem ressaltando que a educação pública não é mercadoria, logo o acesso deve ser gratuito a toda a população.
Uma nova audiência pública foi aprovada, por solicitação do deputado Sergio Vidigal (PDT/ES), ainda sem data definida.
Histórico
No dia 18 de junho de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou pela admissibilidade da PEC 395, que consiste na análise da constitucionalidade, legalidade e a técnica legislativa do texto. Em seguida a Câmara criou uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, que ainda será votada em dois turnos pelo Plenário da Casa, antes de ir ao Senado. A PEC é de autoria do deputado Alex Canziani (PTB/PR) e a relatoria ficou com o deputado Cleber Verde (PRB/MA).