No dia 6 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) reprovou as contas do ano de 2012 da UESB. Foram encontradas “fragmentação de despesas, indícios de simulação de competitividade em processos de dispensa de licitação, inexistência de cotação/estimativa de preços dos materiais adquiridos, ausência de Alvarás de funcionamento dos credores da UESB e funcionamento irregular dos estabelecimentos da UESB cujas atividades são inerentes à área de Saúde”. Para averiguar se as recomendações do TCE à administração da UESB foram cumpridas, a Adusb buscou informações sobre o resultado dos trabalhos da comissão de sindicância interna.
A portaria Nº 0388, do dia 12 de março de 2013, designou três servidoras lotadas na Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Reitoria para comporem a comissão de sindicância responsável por “apurar os questionamentos apontados pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado nos processos de dispensa de licitação”. A comissão teria 30 dias para concluir seus trabalhos.
O resultado final foi publicado no Diário Oficial do dia 9 de maio de 2014, mais de um ano após o prazo determinado. De acordo com o termo de julgamento, não foi encontrada ação que caracterize má-fé dos servidores envolvidos nos processos de licitação. Contudo, ressalta que “as falhas apontadas indicam falta de uma metodologia interna na formalização dos processos, e que deve ser revista”.
O conselheiro do TCE, Gildásio Penedo Filho, em seu voto sobre as contas do ano de 2012 da UESB também responsabiliza a administração da Universidade pelo problema apresentado no relatório de simulação de competitividade em processo de dispensa de licitação. “[No mínimo] uma falha grave de controle interno”, afirmou o conselheiro.
Diante dessa situação, é urgente que o Conselho Superior da UESB (CONSU) debata as alterações na forma de gestão dos recursos e implante o orçamento participativo na UESB. Apenas com a participação ativa e democrática da comunidade acadêmica no planejamento, acompanhamento e avaliação do processo será possível exercer de fato a transparência, bem como a democracia interna.