Após a assinatura do termo de acordo para o fim da greve, no dia 6 de agosto, o Movimento Docente iniciou o acompanhamento dos desdobramentos previstos no documento para a efetivação dos direitos trabalhistas e autonomia universitária. O GT para revogação da lei 7176/97 já iniciou seus trabalhos e o projeto de lei para alteração do quadro de vagas foi encaminhado para Assembleia Legislativa (ALBA). O Fórum das ADs permanece vigilante e realizou visita aos gabinetes dos deputados no dia 1º de setembro para cobrar celeridade na votação do PL. Os processos de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho, que estavam tramitando na SEC até a data do acordo, serão implementados na folha de setembro.
Direitos trabalhistas
O projeto de lei para alteração do quadro de vagas foi enviado para a ALBA no dia 11 de agosto, conforme prazo estabelecido no acordo com a categoria. Durante a peregrinação na Assembleia, o Fórum das ADs foi informado que para o projeto tramitar com agilidade é preciso acordo entre o líder da maioria e minoria. Após pressão dos docentes, o líder do governo se comprometeu em concluir a questão o quanto antes. O Fórum das ADs voltará à ALBA no dia 08 de setembro para acompanhar a tramitação do projeto.
As 20 promoções e 66 progressões, publicadas em maio, já estão implementadas nas folhas de agosto e setembro. Além dessas, 15 alterações de regime de trabalho foram publicadas no dia 19 de agosto. No dia 5 de setembro foram publicados no Diário Oficial 10 processos de promoção na carreira e 40 mudanças de regime de trabalho. Já as 84 progressões, estão aguardando o autorizo do Governo. De acordo com o Superintendente da SAEB, Adriano Tambone, todos esses processos entrarão na folha deste mês. Confirmada essas informações, o item dois do Termo de Acordo estará integralmente cumprido.
Autonomia Universitária
O GT para revogação da lei 7176/97 encerrou a discussão do quadro comparativo entre a proposta do governo e dos docentes no dia 27 de agosto. Os trabalhos do grupo se concentrarão agora nas questões mais polêmicas do projeto como lista tríplice e projeto plurianual. Em âmbito interno, as Associações Docentes continuarão a debater a autonomia universitária com estudantes e técnicos.
LOA
O Movimento Docente segue firme na luta por 7% da receita líquida de impostos para as Universidades Estaduais. Para tanto, acompanhará de perto o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual. O Fórum das ADs já indicou a realização de audiência e ato público para reivindicar mais recursos para as Instituições. A mobilização interna com a comunidade acadêmica também continuará a ser construída.