A lei 13.376/2015, responsável por alterar o quadro de vagas docente das Universidades Estaduais da Bahia, foi publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (24). Com a promulgação da lei, professores(as) na fila para promoção na carreira deverão ter seus direitos trabalhistas garantidos até o dia 24 de novembro. A alteração das vagas faz parte do termo de acordo e sua transformação em lei é fruto da mobilização do Movimento Grevista.
O Fórum das ADs acompanhou toda tramitação do projeto de lei e esteve presente na votação para garantir que o quantitativo de vagas estabelecido no termo de acordo fosse criteriosamente respeitado. A reitoria da UESB é responsável por encaminhar os processos de promoção ao governo para implementação. De acordo com informações do GRH, 137 processos de promoção na carreira que se encontravam na Universidade foram enviados para o governo no dia 25 de setembro. A Adusb continuará vigilante até que os direitos trabalhistas sejam garantidos em folha.