Após 18 anos de luta, na segunda-feira (9) o governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto nº 21.599/15, que revoga a lei 7176/97. A atitude é resultado da mobilização histórica do Movimento Docente contra o autoritarismo e em defesa da autonomia universitária. A Adusb e o Fórum das ADs permanecerão atentos para garantir a aprovação do PL conforme os requisitos presentes no termo de acordo da greve.
A minuta encaminhada foi elaborada pelo Grupo de Trabalho, composto por professores(as) e governo. É importante lembrar que todos os segmentos que compõem a comunidade universitária foram consultados para o envio de contribuições. O governo ainda tentou retardar o envio do PL para a ALBA, mas o Movimento Docente foi firme na exigência do cumprimento integral do acordo.
Autonomia universitária
A lei 7176/97 representa o retrocesso, o conservadorismo dos governos “carlistas” na vida universitária, pois determina e limita sua organização. Baseada em experiências de outros Estados, a proposta da minuta é uma lei ampla que garante autonomia às Instituições para decidirem sua forma de funcionamento e organização interna por meio de processos estatuintes. Na UESB, o processo estatuinte foi aprovado pelo Conselho Superior e já teve seus trabalhos iniciados com formação paritária e multicampi.