Na terça-feira (1), o Fórum das Ads se reuniu com o superintendente da Secretaria de Administração (SAEB), Adriano Tambone, e o chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), Martiniano José Costa, para discutir o corte do adicional de insalubridade e outras questões trabalhistas. O Movimento Docente fez duras críticas ao procedimento adotado pelo governo de retirada do direito e cobrou agilidade na resolução do problema. Mesmo com a defesa dos professores, a SAEB manteve o posicionamento do corte.
No mês de novembro, os professores das Universidades Estaduais foram surpreendidos com a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade. Quase 850 docentes da UESB, UESC, UNEB e UEFS tiveram seus benefícios retirados. O Fórum das ADs questionou a metodologia adotada e o uso indevido de uma portaria revogada para orientar a categoria a preencher a documentação solicitada e deixou claro seu posicionamento contrário à arbitrariedade do Estado. O Fórum considera a medida ilegal e permanecerá em luta para reestabelecer os pagamentos.
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Situação dos processos do adicional de insalubridade |
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Universidade |
Cortados |
Mantidos |
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UESB |
362 |
27 |
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UESC |
201 |
03 |
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UNEB |
148 |
92 |
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UEFS |
135 |
145 |
Embora esteja ciente das medidas jurídicas adotadas pelas Associações Docentes e reconheça as críticas recebidas, a SAEB afirmou que manterá a metodologia do momento. O superintendente informou ainda que não há possibilidade de restabelecimento do pagamento, inclusive sua retroatividade, antes da conclusão da revisão.
De acordo com Tambone, os processos encaminhados anteriormente pelas reitorias não foram instruídos corretamente e não atendem às orientações repassadas pela SAEB. Em alguns casos não houve inclusive o envio físico da documentação, apenas digital. Voltou a afirmar também que as Universidades foram notificadas desde setembro sobre a necessidade de envio da documentação de todos os servidores (professores e técnicos) que exerciam atividades insalubres.
Já a administração da UESB informou em reunião do Conselho Superior (CONSU) que em setembro recebeu a solicitação de informações apenas dos técnicos e somente no final de outubro o requerimento dos docentes foi feito pelo governo.
Revisão
Segundo a SAEB, para o reestabelecimento do pagamento será necessário encaminhar documentação para ingresso com novo processo do adicional de insalubridade. Diante disso, o Fórum das ADs solicitou que fosse encaminhada uma circular com orientações explícitas sobre a montagem da documentação, bem como a criação de um canal para atendimento direto com a SAEB. O superintendente se comprometeu a encaminhar as orientações às reitorias e Associações Docentes. Além disso, verificará a viabilidade da disponibilização do canal de atendimento.
A metodologia de análise empregada pelo governo será a divisão dos processos em suas categorias: direito evidente e não evidente. A primeira será composta pelos requerimentos em que somente a documentação comprova o direito ao adicional. A segunda constará situações em que poderão ser solicitadas informações complementares, como nova perícia.
Mandado de segurança
Além da pressão política, a Adusb também tem investido na via jurídica para acelerar o reestabelecimento do direito. Na sexta-feira (27 de novembro), o assessor jurídico da Adusb, Erick Menezes, esteve em Salvador diligenciando o andamento do Mandado de Segurança. Na ocasião, o assessor apresentou toda a documentação que comprova a ilegalidade do procedimento adotado pelo governo Rui Costa e solicitou a imediata apreciação do pedido de liminar do Mandado de Segurança. Embora o mandado seja um dos procedimentos mais ágeis no meio jurídico, o parecer da liminar ainda não foi emitido.
O processo encontra-se em trâmite regular e outro será impetrado na próxima semana para os filiados que não ingressaram com a primeira ação. Dessa forma, os(as) professores(as), que assim o desejarem, devem encaminhar a documentação necessária para a secretária da Adusb de seu respectivo campus até 3 de dezembro às 17h.
Próximos passos
Uma nova reunião com a SAEB acontecerá no dia 15 de dezembro às 9h em Salvador, quando serão novamente debatidos o corte do adicional de insalubridade, os ataques aos servidores públicos e a carreira docente.