Atualizado em 4 de dezembro de 2015 às 10:20
Em assembleia realizada na manhã dessa quinta-feira (3), no campus de Jequié, os(as) professores(as) da UESB aprovaram paralisação do dia 7 a 11 de dezembro. A suspensão de atividades é um protesto contra uma série de ataques aos direitos trabalhistas promovidos pelo Estado. No último mês, o governo Rui Costa, de forma arbitrária, cortou o pagamento do adicional de insalubridade e encaminhou à Assembleia Legislativa (ALBA) o “pacote de maldades”, que altera regras para concessão de direitos trabalhistas constituídos. Os(As) docentes deliberaram ainda pela participação em ato público, na ALBA, no dia 9 de dezembro, em conjunto com vários sindicatos dos servidores públicos estaduais e com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB). Interessados(as) em participar devem entrar em contato com a secretaria da Adusb até o dia 07 de dezembro às 17h.
“Pacote de maldades”
Não satisfeito com a aprovação do PREVBAHIA, que pôs fim à aposentadoria integral do funcionalismo, modificações do PLANSERV - que reduzem a contribuição do Estado e ampliam a da classe trabalhadora - e a alteração das regras da pensão por morte, o governo Rui Costa decidiu intensificar seus golpes aos trabalhadores(as). Os alvos da vez são férias, licença prêmio, estabilidade econômica, licença sabática e autonomia universitária, com a tentativa de extinção das procuradorias jurídicas.
O PL 21.631/15, um dos projetos encaminhados no dia 27 de novembro, prevê a ampliação do tempo para a concessão de estabilidade econômica de funcionários(as) que ocupam cargos públicos, como diretores(as) de departamentos e coordenadores(as) de colegiados, de 10 para 15 anos. Impede o acúmulo de licença prêmio, sob penalidade de prescrição. Também revoga parte do artigo 33 e o artigo 35 do Estatuto do Magistério Superior que versa sobre licença sabática – afastamento para realização de pesquisa por professores – configurando-se em um claro golpe à carreira docente. O projeto de emenda constitucional estadual, presente no pacote, propõe substituir as procuradorias jurídicas das autarquias pela Procuradoria Geral do Estado. Ao concentrar todas as questões jurídicas na PGE, o governo fere a autonomia universitária.
Leia mais sobre o “pacote de maldades”.
Os deputados governistas aprovaram o regime de urgência do “pacote de maldades” na madrugada do dia 1 de dezembro. Significa dizer que os projetos serão apreciados sem passar pelas Comissões da ALBA e poderão ser votados já na próxima semana.
Adicional de insalubridade
Em reunião no dia 1 de dezembro com a Secretaria de Administração, o Movimento Docente fez duras críticas ao procedimento adotado pelo governo para o corte. Apesar de reconhecer falhas no método, a SAEB manteve a suspensão dos pagamentos do adicional de insalubridade até que os processos de revisão sejam finalizados. Após reivindicação dos(as) professores(as), a Secretaria se comprometeu a enviar uma circular com orientações explícitas sobre a montagem dos processos. A viabilidade da criação de um canal de atendimento direto com a SAEB será estudada.
O mandado de segurança impetrado pela Adusb para assegurar o pagamento do adicional ainda não obteve liminar. A assessoria jurídica entrará com novo mandado para os(as) filiados(as) não contemplados no primeiro na semana que vem.
Saiba mais sobre a situação do adicional de insalubridade e seus encaminhamentos.
Só a luta muda a vida
Diante desse cenário insustentável, a categoria apresentou profunda indignação com a postura do governo Rui Costa e mostrou total disposição para a luta contra tais medidas. Os(As) professores(as) entendem que somente por meio da pressão política, com mobilização, será possível fazer o enfrentamento duro contra o governo. Portanto, paralisará atividades durante toda semana (7 a 11 de dezembro) para denunciar os ataques do governo contra o serviço público baiano e a incompetência da Assembleia Legislativa em servir ao povo, por meio de atos públicos.
A categoria também cobrou posicionamento da reitoria da UESB sobre a retirada de direitos e interferência na autonomia universitária.
Veja o ofício encaminhado pela Adusb à administração da Universidade.
A unidade com as demais categorias do funcionalismo foi considerada como essencial para a derrubada do “pacote de maldades”. Desse modo, a participação da comunidade acadêmica e da sociedade no ato público em conjunto com a FETRAB no dia 9 de dezembro é de fundamental importância. Juntos somos fortes!