Atualizado em 22 de fevereiro de 2016 às 13:25
Após debate com centrais sindicais governistas e base aliada, o governo federal enviará em abril, ao Congresso Nacional, os termos para a reforma da previdência. A presidente Dilma Rousseff pretende fazer com que mais uma vez a classe trabalhadora brasileira pague a conta da crise gerada pelo capital financeiro, com propostas de aumento de idade mínima para aposentadoria e convergência dos sistemas previdenciários. Na Bahia, o governo Rui Costa também segue a cartilha petista e ataca a aposentadoria dos servidores públicos com a criação PREVBAHIA.
O dito déficit da previdência
As justificativas apresentadas pelo governo federal para as possíveis mudanças estão ancoradas no discurso de arrecadação previdenciária insuficiente. Contudo, existem controvérsias sobre a questão. A professora do Instituto de Economia da UFRJ, Denise Gentil, discorda do suposto déficit. Embasada na Constituição Federal de 1988, a pesquisadora compreende que a Previdência é parte do Sistema de Seguridade Social, em conjunto com Saúde e Assistência Social.
“A falsa crise da Seguridade Social”
Ao afirmar que os recursos da Previdência não são suficientes, o governo ignora as demais fontes de arrecadação do Sistema de Seguridade Social que vão para além das contribuições do INSS, tais como COFINS, CPMF, CSLL e receita das loterias. Desse modo é possível então afirmar que há na verdade um superávit nas contas. Significa dizer que os gastos com Previdência, Saúde e Assistência Social são menores que sua arrecadação. Em 2008, por exemplo, o superávit do Sistema de Seguridade Social alcançou R$ 64,8 bilhões, conforme dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).
Desses recursos sobressalentes, a lei permite que 20% do montante seja transferido para o pagamento de despesas da União. No entanto, muito mais do que essa parcela tem sido utilizada para outros gastos, principalmente o pagamento dos juros da dívida pública. “Para se avaliar a dimensão do desvio de recursos, o superávit que é retirado da Seguridade supera o gasto anual com Saúde Pública, em todo período que vai de 2000 a 2005. Isso significa que, se nos últimos seis anos, esse excedente tivesse sido investido no setor da saúde, seus recursos seriam ampliados em 100%”, afirma Denise Gentil em sua tese de doutorado “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005”.
Ainda que não houvesse sobra de recursos da Seguridade Social, o governo não pode penalizar brasileiros por envelhecerem. Portanto, qualquer proposta com tal finalidade deve ser rechaçada pela sociedade.
A situação da Bahia
Com o fim do Instituto de Assistência e Previdência do Servidor do Estado da Bahia (IAPSEB), o então governador Paulo Souto criou em 1998 o Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores da Bahia (FUNPREV). O fundo que em 1999 tinha mais de R$ 1 bilhão em caixa, em apenas três anos passou a ser deficitário devido à má administração e falta de planejamento.
Com informações do Prof. Vinícius Correia (UESB)
Fonte: Carta Maior, Brasil de Fato, Viomundo e “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005”.