Os servidores públicos baianos não aceitam a política do governo Rui Costa, que se recusa a pagar a reposição inflacionária de 2015 e apoia o PLP 257/16. No dia 4 de maio, os professores da Uesb e outras categorias do funcionalismo estarão mobilizados em Salvador pelo pagamento imediato do reajuste linear e contra o projeto 257 que tramita no Congresso Nacional. Será um momento de extrema importância para a luta em defesa dos direitos trabalhistas. Docentes interessados em participar devem entrar em contato com a secretaria da Adusb até o dia 29 de abril às 12h. Vale lembrar que as atividades acadêmicas continuam na Uesb.
Reajuste linear
De acordo com o Estatuto do Servidor Público da Bahia, a data-base para o reajuste linear é o mês de janeiro. No entanto, o governo se recusa a cumprir a lei e já afirmou diversas vezes que não pretende conceder nenhum tipo de aumento ao funcionalismo estadual. Significa dizer que o governador Rui Costa anuncia publicamente o confisco de 10,67% dos salários (inflação do ano passado) dos mais de 267 mil servidores. Além disso, mais de 34 mil trabalhadores permanecerão com rendimentos inferiores ao salário mínimo. Em reunião com o governo, no dia 7 de abril, o superintendente da Secretaria de Administração, Adriano Tambone, informou que só avaliará se há possibilidade de executar o pagamento em maio.
PLP 257
O projeto de lei 257/16 congelará salários, suspenderá promoções e progressões, acabará com concursos públicos, dentre outros ataques. Apesar de proposto pelo governo federal, se aprovado, as medidas afetarão também os servidores públicos estaduais em todo país. O PLP 257/16 foi criado como um acordo entre federação e estados para renegociação das dívidas públicas à custa dos direitos trabalhistas. Segundo dados do Portal da Transparência, a Bahia não apresenta nenhuma dificuldade para o pagamento e inclusive repassa muito mais que o mínimo estipulado por lei. Apenas em 2015 foram mais de R$ 1,5 bilhão em juros e amortizações. Até fevereiro desse ano, mais de R$ 240 milhões já foram destinados a essa finalidade.
A Adusb considera a situação inaceitável e está em luta em defesa dos direitos trabalhistas e do serviço público. Em conjunto com o Fórum das ADs, reivindica o pagamento imediato e integral do reajuste linear, bem como o fim do PLP 257/16.