O projeto de lei 257/16 está em tramitação no Congresso Nacional e se aprovado trará severos ataques aos trabalhadores brasileiros. Mesmo tratando-se de um PL federal, também será aplicado aos Estados e Municípios por todo país. Preocupada com os reflexos do PL 257/16 para os professores das Universidades Estaduais da Bahia, a Adusb solicitou parecer jurídico para responder as principais dúvidas sobre o assunto.
Em caso de aprovação do projeto, ficam vetados os aumentos salariais com ganhos reais (aqueles acima da inflação do período), adicionais, gratificações e indenizações como diárias, auxílio-transporte, bem como ajuda de custo. O adicional por tempo de serviço, por exemplo, poderá ser estagnado ao percentual atual do servidor. Além disso, não serão realizados concursos públicos, nem admissão de pessoal, com ressalvas apenas em caso de exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento.
O PL também obriga os Estados a cumprirem normas previstas para os servidores federais. Significa dizer que a Bahia terá de reformular seu regime jurídico de forma a limitar benefícios, progressões e outras vantagens do funcionalismo público. A estabilidade econômica, por exemplo, poderá ser extinta para docentes, já ingressos na carreira, que vierem a completar os requisitos após a aprovação do projeto. Caberá ao governo Rui Costa aprovar a legislação necessária para regular a implementação do PL 257 em até 180 dias.
A Adusb analisa que tal projeto de lei é mais uma das faces do ajuste fiscal do governo, que sangra a classe trabalhadora do país para continuar a repassar recursos ao capital financeiro por meio da dívida pública. O sindicato convoca toda a sociedade a somar forças para barrar o PLP 257. Vamos defender o serviço público e dizer não aos ataques aos direitos trabalhistas! Juntos somos fortes.