Por força da mobilização do Movimento Docente (MD) das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), o novo secretário da Educação, Walter Pinheiro, convocou uma reunião com o Fórum das ADs para o dia 13 de julho, às 14h, na sede da Secretaria da Educação (SEC). A proposta é que seja aberta a mesa de negociação para discutir a pauta de reivindicação entregue ao governo há quase sete meses, além do restabelecimento de direitos trabalhistas garantidos por lei.
O encontro acontece passados cinco anos da última reunião entre os docentes e o chefe da pasta. Na época, o então secretário era Osvaldo Barreto, que só atendeu a categoria em função da pressão da greve de 2011.
A reunião com Pinheiro foi reivindicada pelo Fórum pela segunda vez na última quinta (30/06), após ida à SEC, onde protocolou novamente um documento reiterando que as medidas do governo põem o funcionamento das Ueba em risco e ameaçam um conjunto de direitos dos servidores. Na recepção da secretaria, o Fórum foi orientado pela assessoria de Pinheiro a deixar o documento no setor de protocolo da SEC. Após argumentação e insistência dos diretores das ADs, que exigiram ter acesso ao gabinete do chefe da pasta, a entrada foi liberada. No entanto, os professores foram recebidos pela secretária de gabinete, que alegou que o secretário estaria reunido com vigilantes, após protesto da categoria contra a demissão de 3,3 mil trabalhadores que atuam em escolas estaduais. O histórico de demissões de trabalhadores terceirizados, diga-se de passagem, também é comum nas Ueba.
AL-BA
Ainda na quinta (30), os diretores das associações docentes foram ao gabinete da liderança da minoria na Assembleia Legislativa (AL-BA), Sandro Régis, e ao gabinete do presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, Alex Lima, cobrar aos deputados compromisso com a defesa de um mínimo de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as Ueba.
No dia 21 de junho, o governador Rui Costa sancionou a lei nº 13.563, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 (LDO). Porém, a emenda reivindicada pelo Movimento Docente (MD) e apresentada pela Minoria autorizando o Poder Executivo a aplicar um percentual de 7% da RLI para as quatro universidades foi rejeitada pelo relator do projeto, o deputado José Raimundo (PT). A postura do governo reforça que na Casa do povo, onde são discutidos e votados projetos de interesse da população baiana, não há compromisso dos gestores com o setor público.
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Fonte: Adufs-ba