Direitos trabalhistas voltam a ser negados pelo governo Rui Costa. Segundo dados da Assessoria de Gestão de Pessoas da UESB do dia 14 de julho, são 67 promoções com vaga e 52 progressões retidas na Secretaria de Administração. Além disso, 7 mudanças de regime de trabalho foram indeferidas pelo governo. A Adusb reivindica respeito ao Estatuto do Magistério Superior e posicionamento da reitoria da UESB em defesa da carreira docente.
Com o acordo assinado durante a greve 2015, 137 promoções retidas desde 2012, por falta de vaga, foram conquistadas. Para que isso ocorresse, o quadro docente foi alterado de modo a garantir o direito aos professores e uma margem para o próximo período. Contudo, devido à dinâmica da qualificação profissional uma nova fila tem se formado. Em abril, já havia 8 professores na lista de espera para pleno e 19 para titular.
O governo utiliza como justificativa para negar as progressões e mudanças de regime de trabalho os decretos de contingenciamento, bem como a falta de dotação orçamentária. Para as promoções, além da insuficiência de recursos, ainda há a ausência de vagas no quadro docente.
A pauta de reivindicações, protocolada desde dezembro de 2015, tem como item o respeito aos direitos trabalhistas, conforme previsto no Estatuto do Magistério Superior. A desvinculação das vagas do quadro docente à classe também faz parte do documento. Seu objetivo é garantir as promoções sem a modificação contínua do quadro e a autonomia universitária para a realização de concursos.
Veja a pauta de reivindicações na íntegra.
O Fórum das ADs foi recebido pelo Secretário de Educação, Walter Pinheiro, no dia 13 de julho, e denunciou a situação ao representante governamental. Na oportunidade, o secretário considerou negativo o descumprimento do Estatuto do Magistério e marcou uma nova reunião com o Movimento no dia 8 de agosto para responder à pauta da categoria. O Movimento Docente continuará acompanhando a situação e em luta pelo respeito aos direitos trabalhistas.
Saiba mais sobre o que aconteceu na reunião com o Secretário.