A tentativa de criminalizar a discussão crítica e a pluralidade de pensamento na educação brasileira, por meio do Escola Sem Partido (ESP), tem tomado corpo e se espalhado por todo país. Os projetos de lei 867/2015, o PL 7181/2014, o PL 1859/2015, o PL 5487/2016, o PLS 193/2016, o PL 1411/2015 e o PL 4486/2016 são algumas das proposições em tramitação. Na Bahia, os reflexos dessa investida conservadora já se mostra presente na aprovação do Plano Estadual de Educação, do qual o debate de gênero e sexualidade foi retirado. As perspectivas de aplicação do ESP para as Universidades Estaduais também despertam receio, pois a autonomia pedagógica e linhas de pesquisa podem ser gravemente comprometidas.
O Plano Estadual de Educação (PEE) foi aprovado no dia 4 de maio com protesto de manifestantes dos movimentos feminista e LGBT. A bancada religiosa forçou a retirada das questões de gênero e diversidade sexual do documento, o que contribui para a continuidade da violência contra mulher, gays, lésbicas, travestis, transexuais e intersexuais. O deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) reivindicou o Ensino Fundamental como um “espaço de ressignifi cação e recriação da cultura herdada (salvaguardando temas oriundos sobre sexualidade natural, constituição de família, ideologia de gênero e correlatos)”. Apenas 11 deputados foram contra o PEE nesses termos.
Em Vitória da Conquista, o vereador Gilzete Moreira (PSB) ingressou, em 1 de agosto de 2014, com o projeto de lei 19/2014, que visa implementar o programa Escola Sem Partido em âmbito municipal. Assim como os demais PL do movimento ESP, a justifi cativa do vereador se baseia no “fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual -- incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”.
O PL 19/2014 também prevê a criação de um canal responsável por acolher as denúncias sobre o descumprimento da lei por meio da Secretaria Municipal de Educação. Uma audiência pública aconteceu em 2014 sobre o tema, mas não houve outros desdobramentos. Proposições com essa natureza ainda não foram apresentadas em Jequié e Itapetinga
ENSINO SUPERIOR
O projeto Escola Sem Partido não está direcionado apenas para as escolas públicas da rede básica, sua proposta atinge também o ensino superior. O projeto proíbe professores de expressarem suas opiniões, convicções ideológicas e até mesmo estimular a participação em manifestações, atos públicos e passeatas. Como se fosse possível construir e transmitir conhecimento de forma neutra. Para além do cerceamento do pensamento crítico, docentes também sofrerão com a impossibilidade ou restrição de discussão sobre determinados conteúdos. Mesmo sem o projeto ter sido oficialmente aprovado, na Universidade Federal do ABC, por exemplo, o Ministro da Educação, Mendonça Filho, determinou alteração do edital de contratação de professores para a área de relações étnico-raciais após reunião com dirigentes da Confederação Israelita do Brasil, que não concordavam com temas a serem abordados pelos candidatos, como conexões entre branquidade e regimes racistas: apartheid, nazismo e sionismo.
Na UESB, diversos projetos e linhas de pesquisa fi cariam comprometidos com a chegada do Escola Sem Partido. O Núcleo de Estudos e Pesquisas em Trabalho, Política e Sociedade (NETPS) e a sua linha teórica marxista certamente seriam proibidos. O Laboratório de Estudos do Discurso e do Corpo (Labedisco), uma das referências sobre o debate de gênero e sexualidade, bem como o Mestrado em Relações Étnicas e Contemporaneidade teriam seus trabalhos gravemente prejudicados.
É urgente que colegiados, departamentos e núcleos de pesquisa da UESB discutam o ESP, a natureza do programa e os possíveis reflexos para a Universidade, bem como para a região. Um ataque tão grave à autonomia docente e à construção do conhecimento precisa ser denunciado.
Com informações do Andes-SN, Rede Brasil Atual, Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista e A Tarde