Em reunião realizada na segunda-feira (19/06), em Vitória da Conquista, as representações docentes discutiram os próximos passos para o Movimento Docente (MD) diante do cenário de precarização das condições de trabalho, ataque aos direitos trabalhistas e crise orçamentária. O Fórum das Ads encaminhou avaliação de indicativo de greve para a próxima rodada de assembleias da categoria. Frente a intransigência do governador Rui Costa, é necessário intensificar o enfrentamento em defesa da carreira docente e das universidades estaduais baianas.
Para Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, é caótica a atual condição dos docentes. “Vivemos um cenário de corrosão salarial e não efetivação dos direitos trabalhistas. Atualmente existe um total de 1.042 processos travados de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho nas Universidades Estaduais. Esse é um número absurdo e um ataque não só aos professores, mas também ao desenvolvimento da pesquisa, ensino e extensão das universidades estaduais. É preciso pressionar o governo de forma mais radical por meio de uma greve, pois a postura que os gestores públicos têm tido até agora é de descaso”, afirma o professor.
Perdas salariais
A ausência de uma política de recomposição da inflação nos dois últimos anos resulta, hoje, em uma desvalorização de quase 20% do salário docente. O Movimento Docente reivindica um reajuste de 30,5%, para recompor as perdas salariais dos últimos dois anos e garantir uma política de valorização do salário docente.
Quadro de vagas
A partir das informações dos setores de pessoal das próprias universidades, a realidade é de que os professores estão sendo privados dos seus direitos. Na UNEB, o número de processos travados é de 489, seguido da UESB com 254, UEFS com 174 e UESC com 125. Esses processos giram em torno de promoções, progressões e mudança de regime de trabalho. Além disso, a não efetivação do aumento do quadro de vagas docentes fere diretamente o Estatuto do Magistério. Na versão do governo, a justificativa para a não efetivação desses direitos é o limite de gasto prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mentira Orçamentária
A alegação governamental para justificar o descaso com os direitos trabalhistas dos docentes não se sustenta e é contraditória com as próprias informações do portal da “Transparência Bahia”. Recentemente, o governo divulgou os números referentes à despesa líquida com pessoal do primeiro quadrimestre de 2017, que demonstrou uma margem na Lei de Responsabilidade Fiscal com folga no limite prudencial das contas do Estado.
Ou seja, mesmo pelos questionáveis parâmetros da L.R.F., que coloca em último plano a garantia dos direitos trabalhistas, o Estado da Bahia tem dinheiro para garantir os direitos trabalhistas e a educação pública, de acordo com os dados do portal da Transparência. “Dinheiro tem. O que falta na verdade é vontade política do governador Rui Costa”, afirmam os docentes.
Só a greve e a luta garantem nossos direitos!
A situação nas Universidades Estaduais Baianas é de crise em todas as esferas e categorias. Além dos ataques aos direitos trabalhistas docentes, uma crise orçamentária atinge as universidades estaduais, custeadas com apenas 5% da Receita Líquida de Impostos (R.L.I.), valor insuficiente para a manutenção e o custeio das Instituições. Os estudantes também passam por problemas, devido a uma política precária de assistência e permanência estudantil.
A situação é dramática e o governo assume a postura de simplesmente ignorá-la. Pela tradição do Movimento Docente, a resposta será a radicalidade e o enfrentamento. Os representantes do Fórum das ADs apontam para o próximo período a preparação da greve e rodadas de assembleias que pautem o indicativo de greve na primeira quinzena do mês de julho.
Conheça o histórico
19/12/2016 – Pauta de reivindicações 2017 é protocolada na Governadoria e secretarias de Administração (Saeb), Educação (SEC) e Relações Institucionais (Serin). Neste dia, a pauta também foi entregue diretamente ao Superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone.
14/03/2017 – Após diversas negativas do governo, ocorreu a primeira reunião do Fórum das ADs com o Superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Trombone, e o Subsecretário de Educação do Estado, Nildon Pitombo, para tratar da pauta de reinvindicações do Movimento Docente de 2017.
18/04/2017 – Com a ausência de respostas e de reuniões, o Fórum das ADs realizou uma paralisação estadual com um grande ato no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Pressionado, o governo recebeu docentes, técnicos e discentes, mas se recusou a negociar com as Universidades Estaduais.
12/05/2017 – Reunião do Fórum das 12, instância que reúne estudantes, técnicos e professores, pautando a crise que aflige a comunidade acadêmica. Na ocasião, foi discutido a necessidade da unificação das categorias contra os ataques do Governo Rui Costa
22/05/2017 – Reunião das Assessorias Jurídicas das Associações Docentes que apontou judicializar imediatamente o Governo do Estado para que os professores tenham suas promoções e progressões garantidas. Nessa reunião foi avaliada a possibilidade de entrada com um mandato de segurança contra o governo do estado para cobrar juridicamente que os direitos sejam garantidos. Nessa reunião também foi discutido os equívocos da “Operação DE”
08/06/2017 – Fórum das ADs se reúne com Fórum de Reitores para exigir medidas políticas na defesa dos direitos trabalhistas incluindo um posicionamento público das reitorias sobre o caso. O FAD também exigiu ampla divulgação sobre os números de promoções, dentro do quadro de vagas, e o número do conjunto de progressões nos respectivos portais das universidades e no Diário Oficial.
Fonte: Ascom Fórum das ADs